O atraso no pagamento dos servidores municipais de São Gonçalo do Pará virou caso de polícia na noite desta segunda-feira (04). Há dois meses sem receberem nenhum centavo, o prefeito Toninho André condicionou o pagamento à provação do projeto de lei EM 12/2015. Entretanto, os vereadores se recusam a aprovar, alegando inconsistências.
Na reunião desta segunda-feira (04), servidores municipais – a maioria comissionados – foram para a Câmara Municipal pressionar os parlamentares a aprovarem a matéria. O resultado foi tumulto e polícia. Vereadores precisaram ser escoltados para evitar que fossem agredidos. Eles deixaram a câmara sobre vaias e gritos de insatisfação.
O projeto de lei adéqua a Lei Orçamentária Anual (LOA) a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO). A LOA autoriza o prefeito a abrir créditos suplementares e adicionais de 20%. Enquanto a LDO de 40%. A proposta é ampliar os 20% da LOA para 40%. Isso porque, sem essa flexibilização de 40% o prefeito não consegue efetuar o pagamento mesmo com dinheiro em caixa, pois não há dotação orçamentária para todas as secretarias.
Já os vereadores alegam que não consta na redação nem de onde será tirado o dinheiro e nem onde será colocado.
Outra justificativa dos parlamentares para barrarem o projeto, é que no início do ano havia R$ 12 milhões para a folha de pagamento e que até agora foram utilizados cerca de R$ 5 milhões.
A reportagem do PORTAL tentou contato com o prefeito, mas ele não foi encontrado para comentar o caso.
Neste momento os vereadores estão em reunião extraordinária apreciando o projeto. A expectativa é que ele seja votado ainda hoje. Servidores acompanham a votação. Policiais e seguranças particulares estão no local.
