Beto Machado destacou a economia que será gerada aos cofres municipais (Foto: Amanda Quintiliano)
Os marajás da Prefeitura de Divinópolis terão os salários reduzidos. A medida baseada em uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) começa a valer já no pagamento previsto para esta sexta-feira (31). A partir de agora nenhum servidor irá receber mais do que o prefeito, ou seja, o teto passa para pouco mais de R$ 12,5 mil.
A decisão do STF foi baseada no artigo 37 da Constituição Federal que diz no inciso XI que “a remuneração e o subsídio dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos” no caso dos municípios, não pode superar o do prefeito, do Estado o do governador e da União o da presidente.
Com o corte, 24 servidores da prefeitura e outros nove, aposentados, do Diviprev serão atingidos. A economia pode chegar, diretamente, a R$ 2,6 milhões anualmente, sendo R$ 1,5 milhão da prefeitura e R$ 1,1 milhão do instituto previdenciário. Mas, o valor pode ser ainda maior quando considerado outros fatores.
“Tem uma série de reflexo, por exemplo, na questão do cálculo atuarial, do percentual de repasse da prefeitura para o Diviprev”, explica o secretário de administração, Beto Machado.
O valor mais alto pago pelos cofres municipais era de R$ 45,9 mil, referente ao salário de um servidor aposentado. Há casos também de funcionários que recebem R$ 30 mil por mês. O nome dos servidores não foram divulgados.
Os servidores que se sentirem prejudicados poderão acionar a justiça, entretanto juristas acreditam que seja pouco provável uma vitória, visto que a decisão e o entendimento partiram do STF. A Câmara determinou que o teto remuneratório fosse aplicado no mês passado.
