Mesmo com a Procuradoria batendo o pé e dizendo que liminar não determina o acolhimento da denúncia, o vereador pediu que comissão seja formada
Mesmo com o entendimento da procuradoria da Câmara Municipal de que a liminar emitida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), determina apenas o não arquivamento da Denúncia de Infração Político Administrativa, contra o prefeito de Divinópolis, Galileu Machado (MDB), o vereador Sargento Elton (Patriota) solicitou que haja o prosseguimento da investigação.
O pedido de liminar do parlamentar contra a câmara foi deferido pelo ministro do STF, Alexandre de Morais, no dia 23 de maio. Na decisão, o relator ponderou que para admissibilidade da denúncia seria necessário o apoio da maioria simples. A denúncia recebeu 10 votos a favor e cinco contrários.
Entretanto, foi interpretado pelos procuradores do Legislativo, algo diferente, sendo o aceitamento necessário por dois terços dos votos, neste caso serão necessários 13 votos.
“Eu não sei porque os procuradores colocaram um rito de dois terços, talvez falte conhecimento técnico, o que eu duvido. Provavelmente fica suspeito de que estão tentando proteger o prefeito municipal”, declarou Sargento Elton.
No entendimento do edil, o STF entendeu que a Procuradoria Geral colocou um rito errôneo para a admissibilidade. Mesmo com declarações de que a decisão não determina a retomada do processo, Sargento, na terça (28), entregou documento à Mesa Diretora, pedindo a formação das comissões em cinco dias.
“Ele (ministro) bateu o martelo e mandou desarquivar e dar o prosseguimento à investigação. Então, se incia agora um prazo de cinco dias para que a Mesa Diretora tome providências, no sentido de voltar com o sorteio imediato dos vereadores, que vão fazer parte da comissão processante, porque a votação já ocorreu”, afirmou Elton ao PORTAL CENTRO-OESTE.
Tendo a comissão formada, a investigação seguirá por 90 dias, prazo o qual deverá ser montado um relatório de apuração das supostas irregularidades. Após o término do processo, os documentos serão alvos de uma nova votação, esta sim, por dois terços, para determinar se Galileu será ou não afastado do cargo.
No limite
Ao que parece o caso ainda irá render novos capítulos já que a Procuradoria bate o pé e mantém a posição de que a liminar não determina o acolhimento da denúncia pelo Legislativo, sinalizando que não dará seguimento ao procedimento. Em nota emitida pelo órgão no dia 24 de maio, o entendimento do vereador foi tratado como “má-compreensão”.
“O vereador Sargento Elton (Patriotas) é erróneo, quando publiciza em suas redes sociais, em face do deferimento da liminar, ser necessário apenas o voto da maioria dos vereadores em Plenário para que o rito da denúncia prossiga. Tal posição, não representa o voto dos Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), e, tampouco o voto do Ministro que, individualmente, deferiu a liminar para o não arquivamento da denúncia, uma vez que essa questão ainda não foi objeto de apreciação pela egrégia corte”.
Caso não haja o acolhimento da denúncia e o prosseguimento do tramite, novas medidas judiciais devem ser tomadas pelo vereador para o cumprimento da liminar.
