Vereador baseou-se em “negociata de cargos” e indiciamentos para sustentar a denúncia de infração político administrativa
O vereador de Divinópolis, Sargento Elton (Patriota) protocolou, nesta quinta-feira (06), a Denúncia de Infração Político Administrativa cujo intuito é pedir a cassação do mandato do atual prefeito Galileu Machado (MDB).
O parlamentar baseou-se na investigação do Ministério Público (MP) que terminou no indiciamento de cinco envolvidos nos áudios que apontavam “negociata de cargos” na Prefeitura de Divinópolis.
Foram indiciados, além do prefeito, os secretários de Administração e Governo, Raquel de Freitas e Roberto Chaves, respectivamente; o jornalista Geraldo Passos e o denunciante Marcelo Máximo, conhecido como Marreco.
“Segundo denúncia, confirmada e com provas materiais e testemunhais, devidamente periciadas, denunciada pelo MP ao Judiciário, o prefeito ofereceu cargo público sem contrapartida de trabalho”, argumentou em pronunciamento.
Oferta de cargo
O cargo foi oferecido a Marcelo Marreco pelo prefeito. A oferta foi denunciada pelo próprio beneficiário que gravou a ligação. A perícia constatou que não houve cortes e edições.
“Ressalta-se que o favorecido realmente se encontrava impedido de trabalhar, uma vez que se encontrava afastado com recomendação médica, devido a problemas de saúde, com afastamento do trabalho por incapacidade laborativa, inclusive com benefício de auxílio-doença pela previdência social”, consta no pedido para cassar o mandato do prefeito.
O cargo na Secretaria de Agronegócio, segundo o vereador, tinha a “finalidade de silencia-lo” para não serem feitas as denúncias de irregularidades do governo na Tribuna Livre.
Argumentações
Com o fator base para sustentar o pedido, Sargento ainda despejou na tribuna uma série de críticas. Classificou a atual gestão como “péssima e tumultuada” e disse que o prefeito faz a velha e repulsiva política com distribuição de cargos. Citou o parcelamento de salários, as greves, o decreto de calamidade financeira, o pagamento de aluguéis tento a prefeitura uma sede própria.
Processo
Uma vez protocolada a denúncia, ela deve ser submetida ao plenário, não é faculdade do presidente dizer se recebe ou não. E uma vez submetida ao plenário, sendo ela recebida, é constituída uma comissão que vai iniciar os trabalhos.
A Comissão Processante é composta por três membros e tem 80 dias para apresentar o relatório. A conclusão é colocada também em votação no plenário que decide pela cassação ou não do prefeito.
É similar ao processo de impeachment.
