Amanda Quintiliano

Rescindir o contrato de gestão da Unidade de Pronto Atendimento (UPA – 24 horas) entre a Prefeitura de Divinópolis e a Santa Casa de Formiga pode ser mais complicado do que se parece. O secretário de Saúde de Divinópolis, Rogério Barbieri disse, nesta quarta-feira (15), ao PORTAL, que o contrato é complexo e necessita de interferência do Ministério Público.

Apesar de classificar o serviço prestado pela Santa Casa como “satisfatório”, o secretário admite a possibilidade de rescisão contratual. O município se dispôs a um processo amigável, porém a rigidez do contrato impede que ele seja interrompido sem justificativas plausíveis.

“Mesmo a ruptura deste contrato vai levar tempo e uma série de ações, inclusive, por parte do Ministério Público, para que possa acontecer”, explica.

A promotoria teria que traçar meios jurídicos para justificar a rescisão.

Satisfatório

O secretário disse que o contrato não gera prejuízo aos cofres do município. Ao mês são repassados à Santa Casa quase R$ 1,6 milhão. O problema, segundo Barbieri, não está no modelo de gestão, mas na deficiência do parque hospitalar. Mesmo que o contrato seja rompido, a UPA continuará a enfrentar o problema de superlotação.

“E a superlotação está intimamente relacionada a você não ter leitos de SUS para mandar os pacientes”, completa.

“Não vamos atender um paciente com pneumonia e mandar para a casa porque não posso mandar para o hospital. A gente mantém o paciente lá [UPA], mesmo à custa da prefeitura, por que isso não é a Santa Casa que paga”, conta Barbiere.

Pela lei, o paciente que chega a UPA deveria ser estabilizado e transferido para um hospital seja de nível, primário, secundário ou terciário. O problema que não há hospitais com leitos suficientes. A unidade recebe pacientes de São Sebastião do Oeste, Carmo do Cajuru e São Gonçalo do Pará.

São João de Deus

Uma das alternativas discutidas na segunda-feira (13) na reunião com o Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiças e Defesa da Saúde (CAO-Saúde), promotor Gilmar de Assis seria a transferência da gestão para o Hospital São João de Deus. A superintendente do hospital, Elis Regina determinou a realização de um estudo para avaliar a possibilidade.

O secretário disse que as burocracias jurídicas podem barrar essa transferência.

“A administração da UPA está intimamente ligada a um processo licitatório e para que o São João de Deus entre neste processo ele precisa corrigir uma série de problemas de ordem judicial. Mesmo participando, ele teria que ganhar. Então é muito difícil falar em romper o contrato e falar em passar a administração para o São João de Deus”, argumenta.

Uma nova reunião será marcada em Belo Horizonte com a Secretaria de Estado de Saúde para debater o assunto e outras questões relacionadas ao parque hospitalar do Centro-Oeste.