Amanda Quintiliano
A redução do horário de atendimento da Prefeitura de Divinópolis – como já informado pelo PORTAL – é apenas uma de 12 medidas que serão adotadas pelo prefeito, Galileu Machado (PMDB) para estancar a crise. Sem dinheiro, o peemedebista irá anunciar o “pacotão” nesta quinta-feira (05).
O primeiro passo foi antecipar o decreto aos vereadores. O procurador Wendel Santos se reuniu com os parlamentares na tarde desta quarta-feira (04). Alguns já deram o grito classificando a medida como “pacotão da maldade”.
Uma das ações é a redução do expediente dos servidores para o horário de 12h às 18h. Atualmente, a prefeitura abre às 08h. Estima-se economia de R$ 5 milhões ao ano.
Também será suspensa a concessão de benefícios que não estejam previstos em leis. O decreto será detalhado à imprensa nesta quinta-feira (06).
A expectativa é que com a economia não seja necessário escalonar o pagamento dos servidores. O parcelamento pode ser colocado em prática a partir do segundo semestre quando há queda na receita.
A dívida atual da prefeitura é de R$ 51 milhões.
“Se a Prefeitura não fizer nenhum gasto há mais dos atuais ao longo do ano, a divida poderia diminuir para R$41 milhões até o final de 2017. Há solução, mas não para este ano”, frisou a Secretaria Municipal de Fazenda Suzana Xavier.
Preocupação
O vereador Marcos Vinícius (PROS) também participou da reunião. Desde o mandato anterior ele já destacava nos pronunciamentos as dificuldades financeiras da prefeitura. Ao PORTAL, ele voltou a demonstrar preocupação e afirmou que a situação é “alarmante”.
“Perguntei para eles quais seriam as medidas além dessas que atingem os servidores, ai eles falaram sobre a revisão da planta do IPTU”, conta.
Ainda na esfera do funcionalismo público, o governo deverá tentar um acordo com o Sindicato dos Trabalhadores Municipais (Sintram) para não conceder o gatilho de forma a não descumprir a lei que estabelece o benefício.
“Acredito que o sindicato não deva aceitar isso porque seria um retrocesso”, enfatizou.
A categoria quer 7,86% de revisão referente aos últimos 12 meses e mais 4,27% que não foram concedidos no ano passado. A contraproposta do município é de 4%, sendo 2% imediato e 2% em dezembro deste ano. Com isso, o impacto na folha de pagamento cairia de R$ 7 milhões/ano para R$ 4 milhões/ano.
Sobre a possibilidade de revogar a lei do gatilho, Marcos Vinícius disse que isso não foi colocado oficialmente, mas houve sinais.
Questionamentos
Um dos questionamentos dos parlamentares de oposição, conforme apurado pelo PORTAL, é sobre a quantidade de nomeações. Até agora, Galileu já nomeou 213 comissionados, cerca de 50 a mais que o ex-prefeito, Vladimir Azevedo (PSDB) no final do mandato.
Medidas previstas no decreto:
- Repactuação dos alugueis das secretarias e relocações mais baratas para comportar os órgãos que permanecerão fora do Centro Administrativo
- Concessão Licitatória do Aeroporto Brigadeiro Cabral
- Revisão do número de Conselhos e suas condições de bonificações
- Revisão dos contratos de computadores
- Revisão da alíquota do Instituto Diviprev
- Revisão da Planta de Valores do IPTU
- Captação de recursos pelo BNDS
- Redução da carga horária da Prefeitura Municipal pelo período experimental de 90 dias
- Revisão para a redução dos cargos comissionados da Prefeitura
- Abertura de Concurso Público para evitar a terceirização
- Reavaliação das Comissões Administrativas
- Cortes nas diárias, e suspensão de materiais.
