Projeto permite medida urgente em casos de alto risco e autoriza decisão por delegado em cidades sem juiz
Medida amplia proteção em casos de violência doméstica
O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (18), o projeto de lei que permite o uso imediato de tornozeleira eletrônica por agressores de mulheres em situação de violência doméstica. A medida será aplicada em casos de alto risco à vida ou à integridade física e psicológica das vítimas.
O texto, que segue para sanção presidencial, estabelece que o monitoramento eletrônico passa a ser regra em situações consideradas graves. Além disso, a iniciativa busca ampliar a efetividade das medidas protetivas previstas na legislação.
Segundo a relatora do projeto, senadora Leila Barros, a medida fortalece a proteção às vítimas. “Somada ao afastamento do agressor do convívio com a vítima, a tornozeleira amplia a proteção às mulheres, permitindo inclusive o acompanhamento em tempo real do agressor por um dispositivo que emite um alerta, em caso de aproximação”, explicou.
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Monitoramento será feito em tempo real
O projeto determina que, ao agressor, será imposta a tornozeleira eletrônica. Ao mesmo tempo, a vítima receberá um dispositivo portátil que emite alerta caso haja aproximação indevida.
Dessa forma, tanto a mulher quanto as forças de segurança serão avisadas automaticamente em caso de descumprimento da medida. Com isso, o monitoramento passa a ser mais efetivo e preventivo.
Além disso, o texto torna permanente o programa de monitoramento eletrônico, reforçando o acompanhamento contínuo em casos de violência.
Delegado poderá determinar medida em cidades sem juiz
Outro ponto importante da proposta é a autorização para que delegados determinem o uso da tornozeleira em municípios onde não há juiz disponível. Nesses casos, a decisão deverá ser comunicada à Justiça em até 24 horas.
Atualmente, o delegado pode apenas determinar o afastamento do agressor do lar. Portanto, a mudança amplia a capacidade de resposta em situações emergenciais, especialmente em cidades pequenas.
Lei prevê mais rigor e aumento de recursos
O projeto também endurece as punições para quem descumprir as medidas. Caso o agressor viole a tornozeleira ou se aproxime da vítima, a pena poderá ser aumentada de um terço até a metade.
Além disso, a proposta amplia de 5% para 6% os recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública destinados ao combate à violência contra a mulher. Esse valor deve ser aplicado, principalmente, na aquisição de equipamentos e campanhas de conscientização.
Assim, a aprovação da medida ocorre em meio a dados que indicam crescimento dos casos de violência doméstica no país, reforçando a necessidade de ações mais rigorosas e mecanismos eficazes de proteção às mulheres.
