Senador Cleitinho propõe isenção de pedágio para veículos de moradores de municípios com praças de cobrança; medida visa aliviar impactos econômicos e sociais.
O Senado Federal está atualmente analisando o Projeto de Lei nº 3287/2023, do senador Cleitinho Azevedo (Republicanos).
Em primeiro lugar, a proposta visa isentar moradores de municípios com praças de pedágio do pagamento da tarifa, beneficiando veículos emplacados nessas cidades.
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Dessa forma, a iniciativa pretende reduzir os impactos econômicos e sociais causados pelas cobranças para os residentes dessas regiões.
Além disso, o projeto estabelece que a isenção se aplicará apenas aos condutores cadastrados na concessionária responsável pela rodovia, mediante a apresentação de comprovante de residência. Nesse sentido, a medida entraria em vigor 180 dias após sua publicação.
Na justificativa, o senador Cleitinho destaca o alto custo do pedágio para quem precisa viajar frequentemente em busca de serviços essenciais.
“É inaceitável que pessoas sofram penalidades por morar em municípios com praças de pedágio e precisem arcar com essa cobrança injusta para realizar tarefas cotidianas”, afirma. Portanto, ele defende que essa mudança ajudará a reduzir os custos de deslocamento.
Além disso, o projeto destaca o impacto negativo da tarifa na economia local, especialmente no comércio e no transporte de bens essenciais.
Nesse contexto, a proposta busca equilibrar a cobrança de pedágio sem prejudicar a mobilidade dos cidadãos nem o desenvolvimento econômico das regiões afetadas.
Por fim, o projeto segue em tramitação no Senado e aguarda avaliação das comissões antes de ser votado no plenário.
