A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Maus-tratos ouvirá esclarecimentos, em audiência pública, sobre as irregularidades do abrigo para crianças Mãe do Perpétuo Socorro em Divinópolis. Os requerimentos de convocação foram aprovados nesta terça-feira (17). A comissão deve ouvir a educadora Bernadet Maria Tavares Ribeiro, responsável por denunciar o caso, e a conselheira tutelar Joyce Aparecida da Paz.
O abrigo foi interditado no dia 6 de outubro pelo Serviço de Vigilância Sanitária por denúncias de irregularidades e antigos registros de maus-tratos a crianças. O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDDCA) oficializou a suspensão da instituição por descumprimento das normas presentes no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90).
A CPI também aprovou requerimentos de convite de juízas, promotoras e autoridades ligadas ao apoio à infância e juventude para as audiências públicas do colegiado que ocorrerão em São Paulo, na sede do Ministério Público, nos dias 24 e 25 de outubro. Também serão ouvidos nas audiências, de forma reservada, mães de crianças vítimas de abuso. Os debates são parte do levantamento de dados, aprovado pela comissão, sobre denúncias de maus tratos contra crianças e adolescentes no estado de São Paulo.
Diligências
A realização de diligências da CPI nas cidades de Janaúba (MG) e Altos (PI) também foi aprovada. Em Minas Gerais, a comissão vai visitar as crianças vítimas do incêndio criminoso em uma creche ocorrido no dia 5 de outubro. Onze pessoas foram mortas no incêndio, entre ela nove crianças, e 16 vítimas permanecem hospitalizadas.
O presidente da comissão, senador Magno Malta (PR-ES), destacou na reunião o heroísmo da professora Helley de Abreu Silva Batista que teve 90% do corpo queimado enquanto tentava salvar as crianças das chamas. O senador também citou a intenção de a criar um projeto que regulamente as normas de segurança na ambientação e construção de creches.
“Ela deu literalmente a vida dela para salvar aquelas crianças. Eu gostaria de votar esse projeto nessa CPI e dar o nome dessa professora a ele. Essa mulher não pode ser esquecida”, disse.
No Piauí, a comissão realizará diligências pelas suspeitas de trabalho infantil dentro do presídio Colônia Agrícola Major Cesar Oliveira, no municípios de Altos, após um menino de 13 anos ter sido encontrado escondido dentro de uma das celas, no dia 30 de setembro.
