Sérgio Moro participa de reunião no Congresso para debater projetos que regulamentam e taxam plataformas de streaming como Netflix e YouTube.
O senador Sérgio Moro participou, nesta terça-feira (24/2), a lado do produtor do filme “Legalize Já”, Paulo Schmidt de uma reunião no Congresso Nacional para discutir a regulamentação e taxação de plataformas de streaming no Brasil. Outras lideranças políticas e referências no audiovisual brasileiro também participaram.
O encontro tratou dos Projetos de Lei PL 2331/2022 e PL 8889/2017, que propõem a criação de um marco regulatório para serviços de vídeo sob demanda, como Netflix e YouTube.
Quem participou
Além de Moro, participaram da reunião:
- O senador e relator da lei Eduardo Gomes;
- O cineasta André Sturm;
- O produtor Paulo Schmidt, responsável pelo filme Legalize Já – Amizade Nunca Morre;
- O presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, Paulo Skaf.
O que propõem os projetos
Os PLs 2331/2022 e 8889/2017 tratam da regulamentação dos serviços de streaming no país. Entre os principais pontos estão:
- Cobrança da Condecine (Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional);
- Definição de alíquotas progressivas;
- Estabelecimento de cotas mínimas de conteúdo nacional nos catálogos;
- Obrigação de investimento no audiovisual brasileiro.
Em novembro de 2025, a Câmara dos Deputados aprovou um substitutivo que unificou as propostas, estabelecendo regras para tributação e para a presença de produções brasileiras nas plataformas.
O argumento dos defensores da proposta é equiparar o setor de streaming às regras já aplicadas à TV por assinatura e outros serviços audiovisuais que já recolhem tributos e investem em conteúdo nacional.
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Contexto cultural
O produtor Paulo Schmidt é responsável por Legalize Já – Amizade Nunca Morre, longa-metragem dirigido por Johnny Araújo e Gustavo Bonafé.
O filme, lançado em 2018, retrata a amizade entre Marcelo D2 e Skunk, integrantes da banda Planet Hemp, e aborda temas ligados à cultura urbana e à defesa da legalização da maconha.
