Manobra política na Câmara Municipal traiu o Servidor Público Municipal de Divinópolis
Na primeira sessão ordinária da Câmara Municipal de Divinópolis foi colocado em discussão o Projeto de Lei 056/2013 que extingue os cargos de auxiliar de serviços I e II. O objetivo é terceirizar esse serviço na administração pública municipal.
A partir de uma discussão realizada no Sintram com os vereadores no último dia 03 de fevereiro, garantiu-se o compromisso em não votar o referido projeto até conhecer o impacto que ele causa nas contas do Diviprev.
Na sessão da Câmara Municipal que ocorreu no dia 04 de fevereiro, o Vereador Eduardo Print Júnior pediu sobrestamento do projeto por 15 dias até receber do Diviprev e da Prefeitura uma resposta sobre esse impacto.
Na sessão do dia 06 de fevereiro, os 11 vereadores da base aliada do governo surpreenderam os demais e assinaram um documento pedindo a suspensão do sobrestamento e colocando o projeto em discussão.
Mesmo com as falas dos vereadores Anderson Saleme, Dr. Delano, Adair Otaviano e Hilton de Aguiar demonstrando preocupação com os resultados de médio e longo prazo nas aposentadorias dos servidores públicos municipais, os demais vereadores aprovaram a discussão e iminente aprovação do projeto.
É importante ressaltar que o vereador Edmilson não se manifestou, mas votou contra a abertura dessa discussão. A grande decepção ficou por conta dos vereadores Piriquito Beleza e Careca da Água Mineral que, mesmo sendo servidores de carreira, votaram a favor da discussão e se mostraram fortemente intencionados em aprovar o projeto, sem se preocupar com o futuro financeiro de seus colegas de carreira.
O Vereador Adair Otaviano apresentou emenda ao projeto suprimindo o artigo que dá ao executivo a prerrogativa de terceirizar os trabalhadores desse quadro de serviço. Quando sua emenda entrou em votação, o resultado se repetiu, sendo derrotada então a emenda. O vereador Adair Otaviano solicitou então sobrestamento projeto por 30 dias, mas o pedido foi negado pelo presidente do Legislativo, Rodrigo Kaboja.
Em seguida, o vereador Dr. Delano fez o pedido de vistas ao projeto por sete dias e, sob forte pressão dos diretores do Sintram, presentes na sessão, além de outros servidores públicos, o pedido foi aprovado pela maioria dos vereadores. Vale ressaltar novamente que mesmo nesse caso, o vereador Piriquito Beleza não apoiou sequer essa proposta. Além dele, os vereadores Edmar Máximo, Adilson Quadros, Edmar Rodrigues, Eduardo Print Júnior, Rodyson do Zé Milton e Nilmar Eustáquio também se manifestaram contra a proposta.
Garantidos os sete dias para avaliação do projeto, precisamos agora nos mobilizar para ocupar o plenário da Câmara Municipal e não permitir que esse projeto seja aprovado. Estamos convocando todos os servidores públicos a comparecermos na sessão do dia 18 de fevereiro e em todas as que o projeto estiver em pauta. Entendemos que é nosso futuro que está em jogo. Se o projeto for aprovado, não teremos caixa suficiente no Diviprev para nossa aposentadoria. Isso é fato!
Vamos todos fazermos nossa parte nessa luta, se quisermos garantir nossos direitos!
Diretoria Sintram 2012/2015
