Uma comissão representativa dos 18 servidores que prestam serviços nas seis passagens de nível em operação na zona urbana de Divinópolis lotados na Secretaria de Trânsito e Transportes (Settrans) denunciaram uma série de
irregularidades em reunião com a presidente do Sintram, Luciana Santos e a vice, Ivanete Ferreira, em março.

A sétima cancela está desativada por falta de funcionário e outra deixou de funcionar na semana passada pelo
mesmo motivo. A diretoria do Sintram afirma ter buscado a via administrativa para resolver o problema.

“Mas a administração se esquiva do cumprimento da obrigação trabalhista, mostrando mais uma vez o descompromisso da administração Galileu que agora em março negou a revisão salarial, que está garantida pela lei municipal 8.083 e pela Constituição Federal a todo trabalhador brasileiro”, argumenta.

A primeira reclamação dos canceleiros é com a mudança da carga horária, que até janeiro desse ano era de oito horas diárias, cinco dias por semana. A partir de fevereiro, com base em uma lei aprovada no governo passado, a
atual administração mudou para o regime de 12 por 36, ou seja, 12 horas trabalhadas por 36 de descanso, porém a medida foi adotada sem que a classe fosse consultada.

Várias categorias dos servidores , que estão inseridas em atividades ininterruptas, cumprem essa mesma carga horária. Entretanto, após a mudança, segundo os funcionários, irregularidades estão sendo cometidas pela Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (Settrans). Ele scontam que ficaram sem horário de almoço e são obrigados a fazer as refeições nas próprias guaritas, que estão completamente sucateadas, sem pintura, com banheiros interditados e falta de iluminação, o que compromete a segurança.

De acordo com a comissão que se reuniu com a presidente do Sintram, os próprios canceleiros são obrigados a bancar papel higiênico, vassouras e material de limpeza.

“Para pintar uma guarita que estava completamente sem condições de uso, fomos obrigados a fazer uma vaquinha”, contou um dos canceleiros.

Eles reclamam ainda das horas extras, que não estão sendo faturadas corretamente e que não são pagas desde 2015, o mesmo ocorrendo nos feriados, que não estão sendo remunerados, contrariando a legislação trabalhista.

Acidentes

Através de um abaixo-assinado, encaminhado ao secretário municipal de Trânsito e Transportes, Waldo Martinho, os 18 canceleiros afirmam que a escala de 12 horas de trabalho por 36 de descanso, “resultou tanto em um
descontentamento da classe, como contribuiu para a iminência de acidentes nestes locais, decorrentes da impossibilidade destes servidores cobrirem possíveis afastamentos, tais como férias, licenças por motivo de saúde,
entre outros. Portanto, solicitamos da atual administração que se solidarize com esta categoria e busque garantir a segurança de seus munícipes, retornando à antiga jornada”.

Na semana passada uma nova tentativa de acordo foi intermediada pelo Sintram, ocasião em que o secretário de Trânsito recebeu uma comissão de servidores representando os canceleiros e dirigentes sindicais. De acordo
com a vice-presidente do Sintram, Ivanete Ferreira, a reunião não resultou no acordo esperado.

“A Settrans não cedeu em nada e demonstra o claro desrespeito ao direito do trabalhador municipal, que está convivendo em um ambiente de trabalho com condições indignas e sendo lesado em seus direitos trabalhistas”, denunciou.

Como não houve um acordo e o impasse continua, a presidente do Sintram disse que o sindicato adotará todas as medidas necessárias para que os servidores não continuem sofrendo prejuízos.

“Infelizmente, a administração, nesses três meses, vem demonstrando o total desrespeito com o servidor municipal. O que estamos cobrando é lei. O que temos assistido são vários conchavos para inchaço da máquina pública. Nosso país tem que passar por uma reformulação, principalmente em relação a administrações que acham que estão acima da legislação vigente. Iremos sem dúvida levar o problema ao Judiciário, mas que fique o registro e indignação da diretoria do sindicato em relação a essa omissão do poder público perante o risco iminente de acidentes nessas passagens e do desrespeito ao direito do trabalhador municipal”, lamentou.