Sob o número 5002876-20.2017.8.13.0223, já está tramitando na Vara de Fazendas Públicas e Autarquias, a ação judicial movida pelo Sindicato dos Trabalhadores Municipais (Sintram) contra o município de Divinópolis. A ação foi ajuizada pelo Escritório Alvim Murilo Mendonça Advogados Associados, de Belo Horizonte, especialmente
contratado para essa demanda jurídica, através da qual o sindicato pede cumprimento da Lei Municipal 8.083, que fixa o índice de correção do gatilho salarial dos servidores para efeito de reposição salarial. Além disso, na
ação coletiva pede-se a devida correção das perdas salariais de 2016, no caso 4,27%, que não foi concedido na administração Vladimir Azevedo.

A contratação de um escritório de advocacia, especialista nesta área, foi uma decisão dos servidores municipais, tomada em assembleia realizada no dia 4 de abril. Nesta mesma assembleia, a categoria rejeitou a contraproposta do
prefeito Galileu Machado (PMDB), que numa decisão unilateral, editou decreto concedendo reposição de apenas 4%, sendo 2% retroativos a março e outros 2% somente em dezembro para pagamento em janeiro/2018.

Poder de compra

Em 2016, os servidores já tiveram uma perda de 4,27%, visto que a inflação do período ficou em 11,27% e o então prefeito Vladimir Azevedo (PSDB) concedeu – após paralisação/ greve de 39 dias e acordo no TJMG – apenas
7% de revisão em duas parcelas. A revisão esse ano deveria ser de 7,86, que corresponde ao IPCA acumulado do ano passado. Caso seja mantido o percentual de 4% de revisão esse ano, são mais 3,86% de perdas, totalizando 8,13% de
decréscimo real nos salários do funcionalismo de Divinópolis em apenas dois anos.

Para a presidente do Sintram, Luciana Santos, a perda nestes dois anos é muito significativa para a classe e uma clara injustiça promovida pelas gestões da Prefeitura.

“Não resta dúvida que nos últimos dois anos o executivo está penalizando brutalmente os servidores. Ao tirar 8,13% da reposição salarial, ou seja do direito do trabalhador de ter as perdas da inflação corrigidas em seus salários, a administração faz o claro achatamento do poder de compra do funcionalismo. Isso porque tudo no Brasil
é reajustado anualmente como: alimentação, transporte, moradia, etc. É preciso que haja sensibilidade nessas decisões, porque até agora somente o servidor está pagando essa conta de uma suposta calamidade financeira que
perdura já alguns meses na cidade. Confiamos no Judiciário que é o lugar devido para se discutir a injustiça que está sendo feita ao funcionalismo público de Divinópolis”, argumentou.