Amanda Quintiliano
Os servidores municipais de Divinópolis querem a rescisão do contrato firmado entre a prefeitura e a Santa Casa de Formiga – responsável pela gestão da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Padre Libério. Esta é apenas umas das reivindicações da categoria que faz o mesmo pedido em relação a empresa terceirizada para prestar serviço à Secretaria Municipal de Educação (Semed), a Certari, empresa capixaba.
Para justificar o pedido, a vice-presidente do Sindicato dos Trabalhadores Municipais (Sintram), Ivanete Ferreira, destacou a precarização do serviço de urgência. Afirmou que houve aumento de investimentos ao longo dos não, porém nenhum refletiu em melhoras no atendimento.
“Essas pessoas terceirizadas, elas não estabelecem um vínculo com o trabalho. Por isso é importante que tenhamos servidores concursados para que eles estabeleçam este vínculo”.
Ivanete ainda lembrou a declaração dada pela própria Mesa Administrativa da Santa Casa, em outubro do ano passado, de que o contrato com a UPA é “uma incógnita”. Na época falava-se em irregularidades na contratação de médicos e num débito de quase R$ 1,6 milhão.
“Como existe uma multa por parte da Santa Casa ela continuou com o contrato”.
A vice-presidente do Sindicato ressaltou que a categoria defende a realizado de concurso público com nomeação imediata. Sobre a viabilidade de realizado o processo seletivo diante da complexidade da unidade e o custo financeiro ela disse ser tranquilo.
“Até porque a gerência, realmente, é feita por servidores de carreira. Tem cargos técnicos lá dentro sendo ocupados por efetivos. A terceirizada apenas administra a contratação de pessoal e outras questões mais administrativas. A técnica que é o principal não é exercida pelos terceirizados”, argumenta.
Certari
Essas deficiências também são apontadas no contrato com a Certari. A empresa é responsável pela contratação de pessoal para serviços gerais.
“Tem muitos servidores sem receber, recebendo com atraso. E verificamos que o custo que se tem com esses terceirizados é muito maior do que se a prefeitura assumisse”, explica.
Reivindicações
A categoria aprovou também pedido de reposição salarial de 12%, sem reivindicação de ganho real. Esse índice corresponde a 7,86% do Índice de Preços ao Consumidor (IPCA) medido pela Fundação Ipead, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), mais 4,27% correspondente à perda do ano passado, quando o então prefeito Vladimir Azevedo (PSDB) concedeu reposição de apenas 7%, enquanto o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), medido pelo IBGE e que era utilizado como indexador até 2016, ficou em 11,27%.
Os servidores reivindicam ainda a elevação do tíquete alimentação de R$ 8 para R$ 20.
Questionada se o município poderia utilizar o decreto de calamidade financeira para não atender as reivindicações, Ivanete afirmou que ele não tem valor legal.
“Foi um decreto criado, principalmente, para que a administração passada pudesse deixar pagamento de funcionários, de comissionados a fazer, para pudesse não cumprir uma série de obrigações. Foi feito para livra-los de improbidade administrativa”, enfatizou.
Nesta segunda-feira (06), a comissão de servidores irá se reunir para redigir o documento ao prefeito, Galileu Machado (PMDB) apresentando as propostas e pedindo o agendamento da primeira reunião.
