Reunidos em assembleia na noite desta terça-feira (04), os servidores municipais de Divinópolis rejeitaram a contraproposta salarial oferecida pelo prefeito Galileu Machado (PMDB). Ele propôs apenas 4% de reposição salarial, sendo 2% retroativos a março e mais 2% em dezembro, a ser pago na folha de janeiro de 2018. O prefeito negou o aumento no vale-refeição, como também recusou a revisão do Plano de Carreira, Cargos e Salários, para corrigir as perdas histórias do funcionalismo municipal.
Além de não contemplar as reivindicações dos servidores, Galileu Machado também se recusou a cumprir a lei municipal 8.083/2015, que fixa o gatilho salarial, tendo como indexador o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), medido pela Fundação Ipead, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Para os salários de março, o gatilho de 7,86%, índice acumulado no ano passado, já deveria ser incorporado aos salários do funcionalismo municipal, o que não foi feito pelo Executivo.
Na assembleia desta terça-feira, os servidores rejeitaram por unanimidade a contraproposta do Executivo e decidiram manter a pauta de reivindicações, que fixou em 12% o pedido de reposição. Esse índice representa os 7,86% do gatilho obrigatório por lei e que é garantia constitucional, mais 4,27% referentes ao ano passado, quando o então prefeito Vladimir Azevedo (PSDB) se negou a conceder a inflação acumulada no período, que foi de 11,27%, repondo apenas 7% em duas vezes.
Decisões
Além de manter a pauta de reivindicações, os servidores aprovaram manifestações para os próximos dias. Na próxima terça-feira (11), o Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) vai usar a Tribuna Livre, na sessão ordinária da Câmara Municipal. Ficou definido que os servidores ocuparão as dependências do Legislativo durante a sessão, como forma de protestar contra a decisão do prefeito e pedir o apoio dos vereadores na negociação.
Também foi acertado que o Sintram e o Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Municipal de Divinópolis (Sintemmd), que esse ano fazem campanha salarial unificada, irão contratar uma assessoria jurídica especializada para propor ação coletiva contra a prefeitura, para exigir o cumprimento da lei 8.083, que garante ao servidor a reposição salarial automática com base no índice do IPCA. A categoria fará uma manifestação no ato de protocolo da ação no Judiciário.
Os servidores definiram, ainda, exigir que a Câmara Municipal faça uma investigação sobre a situação de calamidade financeira do município, decretada no ano passado por Vladimir Azevedo. Ficou claro que a medida foi uma estratégia do ex-prefeito, para burlar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que impede ao prefeito deixar contas para seu sucessor. A única vantagem prática do decreto de calamidade é dar ao gestor a possibilidade de deixar dívidas para a futura administração, utilizando a medida como justificativa perante a LRF. Os servidores não estão convencidos de que há essa calamidade e querem que a Câmara investigue a situação financeira da prefeitura. A desconfiança se dá pelo fato de que Galileu Machado já nomeou 213 cargos de confiança, 57 a mais do que as funções comissionadas deixadas pelo ex-prefeito.
