Denúncia será protocolada no dia 09 de maio com base no descumprimento da Lei do Gatilho Salarial
Uma comissão de servidores municipais irão protocolar, no dia 09 de maio, Denúncia de Infração Político-administrativa contra o prefeito de Divinópolis, Galileu Machado (MDB). A decisão foi tomada em assembleia com os servidores municipais nesta segunda (29).
A petição terá como base o descumprimento da Lei Municipal 8.083/2015, mais conhecida como a “Lei do Gatilho”, que prevê a revisão automática anual dos salários do funcionalismo, de acordo com a índice IPCA da Fundação IPEAD/UFMG.
Neste ano, a lei prevê a revisão automática de 4,59%, a partir dos salários de março, a qual foi descumprida pelo Executivo.
A presidente do Sintram, Luciana Santos, e o diretor do Sintemmd, Rodrigo Rodrigues, comandaram a assembleia e apresentaram o ofício da administração, informando que não será cumprida a lei do gatilho e nenhum item da Campanha Salarial 2019 será atendido pelo governo.
“É falta de planejamento, não tem jeito. Nos outros municípios, em que o Sintram atua teve prefeito que adiantou o 13º salário, o reajuste anual. Sabemos que muitos que estão lá não têm preparo para o cargo”, declarou presidente.
Deliberações
Além do pedido de impeachment a ser protocolado na Câmara, a Comissão de Servidores elaborará petição on line pedindo o apoio da categoria para o impeachment do prefeito. Foi acertado panfletagens em pontos estratégicos para denunciar a toda a população os gastos desnecessários e secretarias improdutivas.
Outro ponto de decisão da assembleia foi a mobilização dos vereadores de oposição com o pedido de trancamento da pauta de votação. Além disso, no dia 09/05, os sindicatos deverão convocar a categoria para que representantes de cada setor da Prefeitura esteja presente demonstrando a insatisfação com a atual administração.
