A confirmação da implantação do teto salarial na Prefeitura de Divinópolis gerou reação dos servidores atingidos. Aproximadamente 12 funcionários efetivos procuraram, nesta quinta-feira (30), os vereadores. Eles pedem um estudo para tentar ampliar o subsídio do prefeito ou outra medida que não leve a redução salarial.
A iniciativa da prefeitura adequada o teto à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que entende que nenhuma remuneração de servidor municipal pode ser superior ao do prefeito, atualmente em aproximadamente R$ 12,5 mil. A mesma norma está prevista no artigo 37 da Constituição Federal.
O cumprimento da lei atingirá 24 servidores ativos e outros nove aposentados pelo Diviprev. Os cortes já serão feitos, como divulgado, em primeira mão, pelo PORTAL, no pagamento previsto para esta sexta-feira (31). Um servidor aposentado chega a receber R$ 45,5 mil e há outros ativos com remuneração de R$ 30 mil.
Comissão
A orientação repassada pelos vereadores aos servidores é para a formação de uma comissão para acompanhar os estudos que deverão ser feitos pelos técnicos da Câmara a pedido deles. Apesar de cogitada a elaboração de um projeto fixando um novo subsídio para o prefeito, alguns parlamentares já declararam que será difícil a proposta passar pelo plenário caso o projeto seja elaborado.
Outro questionamento levado aos parlamentares é quanto à redução do salário do prefeito em cumprimento a liminar do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ/MG). Para alguns servidores, como a ação ainda não teve decisão definitiva, a redução deveria ser com base na última lei que fixou o subsídio do prefeito em R$ 20.041.
A liminar suspendeu os efeitos das leis 7.631 e 7.632 que previa, além do aumento do prefeito, também dos vereadores e vice-prefeito.
Câmara
Os servidores da câmara que recebiam mais do que R$ 12,5 mil também foram cortados. No legislativo, 10 pessoas foram atingidas.
