Prefeitura diz que abordagem em 18 de agosto, por volta das 15h10, envolveu Chevrolet Blazer sobre faixa de trânsito e apuração sobre registro e equipamentos.
A Prefeitura de Divinópolis, por meio da Secretaria Municipal de Trânsito, Segurança Pública e Mobilidade Urbana (Settrans), disse que viu um vídeo nas redes sociais sobre uma abordagem da fiscalização de trânsito feita no dia 18 de agosto, por volta das 15h10, e afirmou que a equipe encontrou um veículo sobre a faixa de trânsito, com interferência direta na circulação da via.
A ocorrência envolveu uma caminhoneta Chevrolet Blazer, classificada como espécie mista, com um semirreboque engatado, do tipo popularmente conhecido como “asa-delta”, enquanto outro veículo era colocado sobre o equipamento.
O que a equipe viu no local
Na verificação feita ali mesmo, a Settrans informou que a caminhoneta não trazia identificação visual externa que a apontasse como veículo de guincho ou plataforma de socorro veicular. Também não foi identificado, naquele momento, dispositivo luminoso de emergência acionado, diferentemente do que apareceu no vídeo divulgado.
Em consulta inicial, segundo a Secretaria, não constava registro junto ao órgão estadual de trânsito que identificasse o veículo como guincho, nem autorização ou registro de dispositivo luminoso especial intermitente ou rotativo. A situação cadastral também está sendo verificada porque o veículo aparece registrado na categoria aluguel.
Resolução do Contran entra na apuração
A Resolução nº 970/2022 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) estabelece regras para o sistema de iluminação e sinalização de veículos. Entre as disposições, há requisitos para o uso de iluminação especial por determinados veículos prestadores de serviços de utilidade pública, conforme a classificação e a finalidade de cada um.
A Settrans disse ainda que a atuação da fiscalização ocorreu diante de uma situação concreta observada pela equipe no local, ligada à ocupação da faixa de trânsito, e que cabe aos agentes adotar os procedimentos administrativos previstos na legislação. A apuração busca confirmar se as características, a finalidade operacional e eventuais equipamentos instalados estão compatíveis com o registro do veículo.
A Secretaria afirmou respeitar o direito de manifestação de qualquer cidadão e disse que a análise da ocorrência leva em conta o conjunto das circunstâncias verificadas pela equipe durante a fiscalização, que pode não estar integralmente representado em registros parciais divulgados nas redes sociais. Por fim, a Settrans reafirmou que suas equipes devem atuar de forma imparcial, com base no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), nas regulamentações do Contran e nos procedimentos administrativos aplicáveis, com foco na segurança viária, na fluidez do trânsito e no uso adequado do espaço público.
