Amanda Quintiliano
A lei é de autoria do vereador Eduardo Print Jr (Foto: Liziane Ricardo/CMD)
A lei é nova, mas nem por isso justifica o descumprimento. A Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (Settrans) de Divinópolis deveria ter encaminhado a Câmara, desde outubro do ano passado quatro prestações de contas. O descumprimento gerou duras críticas por parte do autor da lei, vereador Eduardo Print Jr. (SDD), nesta terça-feira (24).
De acordo com a lei, deveriam ter sido informadas as infrações registradas por radares e por agentes de trânsito, e os valores arrecadados pelo município com as multas. Todos os dados também deviam estar na página principal da Prefeitura e no Diário Oficial, além de terem sido encaminhados aos vereadores. A atualização é bimestral.
A Settrans não entregou os levantamentos de novembro/dezembro; janeiro/fevereiro; março/abril e maio/junho. A intenção é averiguar se aplicações de multas estão corretas e onde os valores arrecadados são aplicados. Entretanto, sem o balanço não há como os vereadores acompanharem os trabalhos dos agentes de trânsito.
“Até hoje nenhuma prestação foi apresentada, nem quantas multas foram aplicadas, nem por quantos policias, radares e agentes foram aplicadas. Estamos aqui para legislar e criar leis, elas devem ser respeitadas pelos secretários e neste caso não estão sendo respeitadas”, disparou.
O vereador disse que irá encaminhar ofício ao prefeito Vladimir Azevedo (PSDB) cobrando dos secretários mais respeito pelos vereadores. Um documento também será direcionado ao secretário da pasta, Simonides Quadros.
“Vou notificar a prefeitura sobre essa falta de compromisso do secretário e cobrar uma postura de mais respeito com a casa legislativa. A população quer saber o que foi arrecadado, já que os agentes ficam praticamente o dia todo na rua”, afirmou.
Críticas
As críticas de Eduardo se estenderam a outros secretários. O vereador questionou a inacessibilidade do secretariado e exemplificou com um caso de Willian Araújo – secretário de meio ambiente.
“Fiquei um mês tentando falar com o Willian e ele não atendeu, e eu posso provar. Encontrei com ele na escada da prefeitura e ele disse que não tem tempo de atender o celular. Está faltado respeito com os vereadores”, criticou.
A reportagem tentou contato com o secretário de trânsito por telefone, mas até o fechamento desta matéria ele não foi encontrado para falar sobre o assunto. A Assessoria de Comunicação da Prefeitura não soube confirmar se houve a publicação de alguns dos balanços no site do órgão ou no Diário Oficial do Município.
