Amanda Quintiliano
Os profissionais tiveram até agosto para se regularizarem (Foto: Divulgação)
Quase quatro meses após o fim do prazo de regularização dos mototaxistas e motofretistas, alguns ainda não estão em dia com a lei. Enquanto os profissionais correm para se regularizarem, a Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (Settrans) faz vista grossa. Nenhuma fiscalização específica foi feita para verificar se os motoboys estão cumprindo a norma.
A vistoria ficará para o início do ano, quando ocorrerá também a dos veículos escolares. A medida é para dar mais tempo para se adequarem. Apesar de não ter agentes de olho nos mototaxistas, se algum for pego em blitz, por exemplo, e não tiver em dia com os documentos poderá ser multado e até ter o veículo apreendido.
“Só não estamos fazendo nada específico neste momento. Mas, pode haver notificações da Polícia Militar ou até de agentes, não há orientações para não pararem mototaxistas”, explica o secretário da pasta, Simonides Quadros.
Cadastros
Até o momento seis associações foram montadas, duas empresas e uma cooperativa. 107 mototaxistas estão cadastrados e dois motofretistas. Deste total, 95 conseguiram as placas vermelhas e 12 ainda possuem pendências, como documentação. Outros 21 processos de liberação de vistoria estão tramitando na secretaria.
A estima de 200 a 220 profissionais cadastrados reduziu. De acordo com o secretário, o número não deverá ultrapassar 130.
“Acreditamos que muitos profissionais desistiram, principalmente aqueles que realmente trabalhavam na irregularidade, aquele que alugava a moto, fazia bico. E, agora também tem a condicionante de o profissional não poder trabalhar em outra coisa”, argumentou.
Lei
De acordo com a lei, o número de profissionais na cidade não pode ser superior a um por 1,3 mil habitantes. O motoboy deve ter, no mínimo, 21 anos e possuir habilitação na Categoria “A” há, pelo menos, dois anos para atuar na área. Também é obrigatório o curso de especialização. O veículo deve ter placa vermelha, protetor de pernas (mata-cachorro) fixado no chassi e aparador de linha (antena corta-pipas), nos termos de regulamentação do Conselho Nacional do Trânsito (Contran).
