A Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (Settrans) dará início na próxima segunda-feira (01) à fiscalização das novas regras para dispensar veículos de pagamento de estacionamento rotativo. Idosos, deficientes e pessoas com mobilidade reduzida, além veículos de meios de comunicação e órgãos oficiais serão beneficiados com a Portaria Nº 001/2016 da Settrans.
(Foto: Divulgação/PMD)
A fiscalização exigirá se o veículo tem credencial e talonário de rotativo corretamente preenchido. Caso esteja estacionado na vaga de idoso ou deficiente físico, o veículo receberá multa. Os carros dos meios de comunicação também precisam do talonário e da credencial para estar isentos do pagamento de estacionamento rotativo.
Idosos e pessoas com mobilidade reduzida precisam realizar cadastramento na Settrans, na Rua Espírito Santo, 257, Centro, para obter isenção de tarifa. Idosos devem levar documento de identificação e comprovante de endereço. Já aqueles com algum tipo de deficiência, além de apresentarem documento de identificação e comprovante de endereço, precisam de laudo médico emitido há no máximo seis meses.
O segundo passo para ter direito ao estacionamento é retirar o talonário no sítio web da Prefeitura para ser preenchido. O interessado deve clicar no link da Settrans para encontrar a folha com talonário de estacionamento especial para idosos ou deficientes físicos. Com identificação e talonário gratuito, idosos e deficientes físicos passam a ter direito ao estacionamento gratuito.
Regras também se regulamentaram para veículos de meios de comunicação e órgãos públicos do Executivo, do Legislativo e do Judiciário obter gratuidade no estacionamento rotativo. Para receber identificação de “Estacionamento de Veículos Exclusivos”, o carro precisa de documento em nome da empresa. Caso este não esteja, é necessário apresentar a cópia do contrato de prestação de serviço autenticada em cartório.
Órgãos oficiais também precisam apresentar documento do veículo e declaração do responsável que presta serviço ao órgão. Para também obterem gratuidade, é necessário terem credencial e talonário especial retirado no sítio web da Prefeitura.
