(Foto: Divulgação/PMD)
A Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (Settrans), em conjunto com o 23º Batalhão da Polícia Militar, começou nessa quinta-feira (20) as fiscalizações de mototáxistas e motofretistas em Divinópolis.
Das 131 motocicletas cadastradas para prestar esse tipo de serviço, 50 veículos, o que representa 38% da frota municipal, ainda não atenderam às exigências e adequações necessárias para realizar as atividades
As fiscalizações começaram na região da Rua Pernambuco, próximo a sede do Fórum. Sete agentes foram apenhados nas abordagens realizadas em locais e horários estratégicos com objetivo de orientar e coibir qualquer tipo de irregularidade.
Novas normas
(Foto: Divulgação/ PMD)
Dentre as exigências legais para exercer as profissões estão previstas a idade mínima de 21 anos completos, habilitação na categoria “A”, no mínimo, há dois anos, equipamento de segurança contendo fita retrorefletiva e curso profissionalizante.
Em relação aos veículos, devem ser registrados na categoria aluguel (placa vermelha), possuir o aparador de linha e o protetor de perna (mata-cachorro), além de alça metálica para o passageiro, no caso das motos destinadas a mototáxi.
Transporte de produtos como galões de água mineral e botijões de gás de cozinha só poderá ser realizado em semi-reboques ou sidecar. Já o transporte de produtos inflamáveis ou tóxicos não pode ser realizado por esse tipo de veículo.
De acordo com informações da Settrans, os motociclistas profissionais que não se adaptarem às novas exigências prevista pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) estará sujeito à multa de natureza grave, equivalente a R$127,69 e 5 pontos na carteira, além da retenção do veículo para regularização.
