Decreto está em vigor desde 2015 e proíbe a circulação de ônibus intermunicipais com percurso superior a 50km
O presidente da Câmara de Divinópolis, Rodrigo Kaboja (PSD), solicitou à comissão de administração pública, para que seja encaminhado, à prefeitura, um requerimento, para a revogação do decreto 11.899/2015.
O documento, publicado durante o governo de Vladmir Azevedo (PSDB), administração anterior, proíbe a circulação de linhas intermunicipais, acima de 50km da cidade, no centro do município. A fiscalização do decreto se iniciará a partir do dia 02 de setembro, segundo a prefeitura.
De acordo com o parlamentar, o pedido se deve à solicitações de comerciantes, que o contactaram e disseram que a limitação prejudicaria o movimento no comércio nas vias centrais da cidade, como a Avenida Primeiro de Junho e a Rua Goiás.
“As pessoas que vêm de outras cidades fazem as suas compras e se forem parar lá na rodoviária, como se fala no decreto, os comerciantes, já com todas as dificuldades de pagar os aluguéis e os tributos, não irão aguentar e fecharão”, declarou o vereador ao PORTAL GERAIS.
Além disso, Kaboja também disse que é preciso ter, no momento de crise, tanto financeira, como institucional, serenidade e cautela, para que não haja mais prejuízos para os que contribuem para o desenvolvimento de Divinópolis.
“A Câmara pediu o apoio dos vereadores para que trabalharemos sobre isso, pedindo que o decreto seja revogado”, finalizou.
Exceções
As linhas com os itinerários de Divinópolis/Itapecerica, Divinópolis/Cláudio, Divinópolis/Carmo da Mata, Divinópolis/Araújos, e Divinópolis/Itaguara, ficam autorizadas utilizar seu percurso de saída e chegada pela área central da Cidade, sendo estes regulamentados por portaria da Settrans.
Prefeitura
Ao PORTAL GERAIS, o secretário municipal de trânsito, transportes e segurança pública, Marcelo Augusto dos Santos, afirmou que para evitar prejuízos às empresas de ônibus, no que se refere à compra de passagens, as instituições foram notificadas, com antecedência, sobre o início das fiscalizações.
Já sobre a solicitação do Legislativo, a nossa reportagem foi informada pela assessoria de comunicação do Executivo, que irá analisar a solicitação, assim que ela chegar à prefeitura, para em seguida obter um posicionamento.