A Secretaria Municipal de Cultura (Semec) publicou, nesta segunda-feira (13), quatro portarias instituindo comissões de sindicância para apurar possíveis irregularidades em projetos culturais aprovados a partir da Lei de Incentivo a Cultura em Divinópolis. A medida foi adotada pelo secretário da pasta, Osvaldo Eustáquio Melo após suspeitas de ilegalidades.
As irregularidades, segundo a portaria, teriam ocorrido na prestação de contas de projetos de 2008, 2012, 2013 e 2014. Os nomes dos empreendedores foram identificados apenas por iniciais, sendo E.S.S; M.A.G; W.G.C; e R.E.P.L. A Assessoria de Comunicação da prefeitura alegou que não é possível, por enquanto, revelar quais são os investigados, pois não há nada comprovado.
A assessoria ainda disse que as portarias divulgadas fazem parte de um “procedimento normal”.
“A comissão analisa os projetos de Lei Municipal de Incentivo e terá acesso a toda documentação necessária para elucidar os fatos. A comissão terá o prazo de 30 dias para concluir o procedimento”, consta na nota emitida pela prefeitura.
A comissão é formada pelos servidores Gustavo Mendes Martins, Mirian Cristina Araújo e Juliano Antônio da Silva. Além de terem acesso às documentações, eles irão colher depoimentos dos empreendedores e de outras pessoas ligadas aos projetos.
“A comissão deverá assegurar à sindicada o direito ao contraditório e a ampla defesa, inclusive com assistência jurídica, se assim o deseja”, consta na portaria.
Nos últimos oito anos a prefeitura liberou R$ 2,2 milhões para projetos aprovados pela Lei Municipal de Incentivo à Cultura.
