Construção teria descumprido lei da arborização; Vistoria também teria encontrado divergência entre os projetos e as construções
A Secretaria de Meio Ambiente de Divinópolis instaurou sindicância investigativa para apurar irregularidades na construção de imóveis no residencial Mariza Pardini. Uma comissão foi instaurada pelo secretário da pasta Ezequiel Cilas Rodrigues para apurar os fatos.
Irão compor a comissão Henrique Guimaraes Rodrigues (Diretor de Meio Ambiente); Willian de Araújo (Diretor de Políticas Urbanas); e Francisco de Faria Campos Junior (Gerente de Regulação Ambiental). Ela será presidida por Rodrigues e terá o prazo de 60 dias a partir da publicação da portaria para conclusão dos trabalhos.
Para bem cumprir as atribuições, a comissão terá acesso a toda documentação necessária à elucidação dos fatos, bem como poderá colher depoimentos e demais provas que entender pertinentes.
Supostas irregularidades
De acordo com a portaria, a Licença de Operação para qualquer parcelamento do solo urbano (loteamento) está condicionada à arborização das vias, conforme determina a Lei Municipal nº 5451/2002, regulamentada pelo Decreto 4748/2002. Entretanto, o empreendimento requisitou alteração da condicionante supra, alegando a impossibilidade de atendimento da norma diante da existência de rebaixamento das calçadas para acessos à garagens em vários quarteirões, ocupando a totalidade das testadas dos imóveis.
Após vistoria no local, segundo a portaria, constaram divergências entre as construções e os projetos aprovados pelo município. Os proprietários foram notificados para adequação e em defesa, “alegaram que adquiriram os imóveis nas condições em que se encontram, inclusive com o devido “habite-se” concedido pelo município”.
Denúncia realizada através do Protocolo 2021709989/ 2021 relata possível irregularidade no processo de aprovação da planta dos imóveis.
A reportagem do PORTAL GERAIS tentou contato com a construtora responsável. Em ligação, foi informado que o responsável estaria no local às 16h. Voltamos a ligar, porém as ligações não foram atendidas até a publicação desta matéria.
