10 entidades devem participar do movimento (Foto: Divulgação)

A reforma da Previdência, que pode tirar direitos adquiridos de milhões de brasileiros, além de endurecer as regras para acesso à aposentadoria, começa a se movimentar no Congresso. Ainda essa semana, o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM), vai instalar as comissões especiais das reformas da Previdência e trabalhista, que serão prioridades para o Palácio do Planalto no primeiro semestre. Os movimentos contra a reforma começam a ganhar corpo, através de propostas como a que foi aprovada nesta segunda-feira (6/02) em Divinópolis, após reunião realizada na sede do Sindicato dos Trabalhadores Municipais (Sintram), quando foi criado o Movimento Sindical da Região contra a reforma da Previdência.

Além do Sintram, também participaram da reunião representantes dos Sindicatos dos Bancários, Costureiras (Soac), Rodoviários (Sintrodiv) e Sinpro (professores da rede privada). Também já confirmaram que vão integrar o movimento, os sindicatos dos professores da rede municipal (Sintemmd), dos professores da rede estadual (SindUTE), dos trabalhadores da área da saúde (Sinddees), dos Metalúrgicos e dos Eletricitários.

 O sindicalista José Pedro Henrique, vice-presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário, participou do encontro também como representante da Nova Central Sindical e informou que a entidade está disponível para contribuir com o movimento lançado na região Centro-Oeste de Minas Gerais. A diretoria do Sintram, representada pela vice-presidente Ivanete Ferreira e pelo diretor jurídico, Alberto Gigante Quadros, organizou o primeiro encontro que possibilitou a criação do movimento sindical contra a reforma.

 Segundo Ivanete Ferreira, a discussão começou em Divinópolis e será estendida às demais 36 cidades da região que compõem a base do Sintram.

“Vamos mobilizar toda a nossa base, como também será feito pelos demais sindicatos, para que tenhamos um movimento realmente forte e representativo”, explicou.

Decisões

Na primeira reunião ficou definido que o Movimento Sindical Divinopolitano contra a reforma da Previdência, vai se reunir toda segunda-feira para traçar as metas que comporão as frentes de luta, além de exigir um posicionamento dos quatro deputados mais votados nas cidades da região. Segundo Alberto Gigante, o objetivo é engajá-los na luta contra a reforma nas condições propostas pelo governo.

“Como representantes das cidades da região esses deputados precisam se posicionar de acordo com as aspirações de seus eleitores”, afirmou.

Também ficou definido que o primeiro grande ato do movimento será uma audiência pública na Câmara Municipal para tratar a questão. O presidente do Legislativo, vereador Adair Otaviano (PMDB), já conversou com o diretor jurídico do Sintram e colocou-se à disposição para a realização da audiência. Nesta terça-feira (07), integrantes do movimento sindical vão se encontrar com o presidente da Câmara para acertar os detalhes da reunião pública.

Para Alberto Gigante, as grandes centrais e confederações sindicais ainda não estão desempenhando o papel que se espera delas. Entretanto, ele assegurou que a criação do movimento sindical é um passo importante para ampliar o debate sobre a reforma.

“O importante é ampliar a discussão com a sociedade”, assegurou. “A princípio, o que nós estamos buscando é o diálogo”, finalizou.

O presidente da Federação Interestadual dos Servidores Públicos Municipais e Estaduais (Fesempre), Aldo Liberato, que visitou o Sintram nesta segunda-feira, acredita que a reforma da Previdência só será votada no segundo semestre. Entretanto, ele alerta que os movimentos para tentar reduzir o impacto sobre o trabalhador devem ser acelerados, já que a reforma é prioridade do governo. Liberato disse ainda que é louvável a iniciativa do Sintram, já que o Sindicato, o maior da região Centro-Oeste do Estado, tem força e credibilidade para liderar um movimento de tamanha importância para a classe trabalhadora.

Prejuízos

A reforma da Previdência na forma como foi apresentada pelo governo, causará um enorme prejuízo ao trabalhador. Como regra geral, a reforma estabelece que a concessão da aposentadoria passe a requerer do segurado pelo menos 65 anos de idade e o mínimo de 25 anos de contribuição mensal. Caso a proposta seja aprovada, essas regras passam a ser aplicadas, a partir da data da promulgação, a todos os futuros ingressantes no mercado de trabalho brasileiro e aos trabalhadores (do sexo masculino) com idade inferior a 50 anos e às trabalhadoras com menos de 45 anos de idade. Homens e mulheres com idades superiores a esses limites serão enquadrados numa regra de transição.

Se aprovada, a nova regra acabará com a aposentadoria por tempo de contribuição. Hoje, as regras de aposentadoria por tempo de contribuição no Regime Geral de Previdência e na previdência privada diferem entre si, com destaque para o requisito de idade mínima para se aposentar por tempo de contribuição no regime privado. De todo modo, a reforma propõe a extinção desse tipo de aposentadoria para os dois regimes.

A vice-presidente do Sintram, Ivanete Ferreira, lembra que a partir da aprovação da reforma, conforme prevê o texto do governo, para o trabalhador se aposentar recebendo o benefício integral, ele terá que permanecer na ativa por 49 anos.