O Sintram juntamente com representantes com Sindeess, SindUte e Conselho de Saúde da Região Sudoeste de Divinópolis, entidades integrantes do Movimento Sindical em prol do HSJD, estiveram reunidos, quarta-feira (8), no gabinete da 7ª Promotoria de Justiça da Comarca de Divinópolis com o promotor Ubiratan Domingues, o Subcorregedor Geral do Ministério Público de Minas Gerais, Procurador de Justiça, Edson Firmino, e o assessor do Corregedor-Geral do MP em Minas Gerais, Promotor de Justiça Paulo Romero. A pauta da discussão foi a cobrança de resposta do MP a respeito de denúncias na área da saúde de Divinópolis, já protocoladas, mas que estão sem respostas do órgão.
Entre os temas abordados se destacaram: o questionamento sobre a legitimidade da composição e funcionamento do Conselho Municipal de Saúde o que afeta o controle social da saúde em Divinópolis; e as denúncias do delegado do conselho Regional de Medicina em Divinópolis, Jorge Tarabal, juntamente com médico e o diretor do Sintram, Alberto Gigante, sobre a empresa interventora no HSJD e a gestão da UPA. A última pauta inclusive já tinha sido protocolada na Corregedoria, em Belo Horizonte, pelo Sintram no sentido de ter respostas sobre o processo, sendo que ontem(8) foi entregue cópia da mesma nas mãos da equipe de corregedores.
Juntamente com o promotor responsável pela pasta da saúde, Ubiratan Domingues, a equipe da Corregedoria acolheu todas as demandas dos representantes do movimento sindical e informaram que no dia 13 de outubro, às 14h, uma nova reunião será realizada na 7ª Promotoria para tratar de todas as pendências levantadas, cabendo a cada representante do movimento trazer os protocolos ou as representações escritas- para os temas ainda não formalizados ao Ministério Público. Na oportunidade, o promotor Ubiratan deverá informar o andamento dos expedientes, que existirem na Promotoria orientando acerca das providências adotadas, devendo, lavrar ata com assinatura dos presentes e encaminhar à Corregedoria – Geral.
A equipe de corregedores orientou ainda que caso haja alguma pendência disciplinar em desfavor do órgão de execução, após essa reunião do dia 13, poderá ser feito o encaminhamento da reclamação – se possível com provas pertinentes ou indicação de meios de obtenção – à Corregedoria Geral do Ministério Público ao Corregedor Geral, Luiz Antônio Prudente.
A respeito da legitimidade do Conselho Municipal de Saúde de Divinópolis, o promotor Ubiratan disse que está agendada reunião para o dia 20 de outubro com os responsáveis. Após a mesma, o movimento sindical será comunicado sobre os resultados desse encontro com encaminhamento da ata.
Correição
O Subcorregedor-Geral do Ministério Público, Procurador de Justiça Edson Firmino, explicou que a correição é um procedimento previsto em lei, sendo que não tem conotação disciplinar. Anualmente, o órgão fiscaliza o funcionamento de 1/3 das promotorias de Minas Gerais e um edital é publicado com 30 dias de antecedência para dar ciência a toda comunidade, caso algum cidadão tenha interesse de levar denúncias. Na visita, que teve início na última segunda-feira (6) e se estende até hoje (10) é analisada toda a parte administrativa e estrutural das promotorias da Comarca de Divinópolis e aberto atendimento aos cidadãos.
