Prefeitura disse que intenção era mostrar que nem o prefeito tem autonomia para retirar multa

O Sindicato dos Trabalhadores Municipais (Sintram) vai ajuizar ação por assédio moral contra o prefeito de Divinópolis Gleidson Azevedo (PSC) com pedido de danos morais. A decisão foi tomada após conversa com agentes de trânsito que se sentiram ofendidos com a postura de Azevedo ao abordar um agente em pleno exercício do mandato.

O caso aconteceu no último sábado (10/7) na feira do Bairro Esplanada. No vídeo o prefeito aparece confrontando o agente e questionando se ele estava multado o motorista. Sem que deixasse tanto o condutor como o guarda explicarem, ele já afirmou que rasgaria a multa caso ela tivesse sido aplicada.

Por várias vezes o agente pede calma ao prefeito, tenta explicar e o orienta a ir para um canto para liberar o trânsito.

Azevedo o questionou sobre o aumento de multas em relação ao ano anterior. Fala sobre a adesão ao Sistema de Notificação Eletrônica e por fim diz ser “anti-multa” e que tem “nojo de multa”.

A diretoria do Sintram repudiou a postura do prefeito e disse que ele de “mostra em total despreparo para o cargo de chefe do Executivo”. Afirmou também que ele “utiliza as redes sociais de forma maliciosa, na tentativa de jogar à população contra os servidores municipais”.

“Um prefeito, que já mostrou que não respeita as leis, a exemplo do gatilho salarial ( Lei 8.083), que se nega a cumprir, e que, definitivamente, não respeita e valoriza o servidor municipal. Um prefeito que incita a população contra os servidores municipais, numa clara afronta as leis existentes.  O Sintram não irá se calar diante das ilegalidades do prefeito de Divinópolis, Gleidson Azevedo, que já mostrou que não serve ao povo ou a cidade, mas sim as suas redes sociais.  Ao contrário do chefe do Executivo, o servidor continuará servindo ao povo de Divinópolis e trabalhando amparado pelas leis, cumprindo a missão de atender o cidadão divinopolitano nas diversas áreas do município, e o Sintram orienta a todos os trabalhadores municipais a denunciarem e combaterem esses abusos de autoridade e ilegalidades dentro do município”, concluiu.

A prefeitura de Divinópolis também se posicionou sobre o assunto. Disse que o prefeito queria mostrar que nem mesmo o prefeito tem autonomia para solicitar que os agentes tire a multa. Ele ainda pediu desculpas por meio da nota.

Leia na íntegra:

“A Prefeitura de Divinópolis, por meio da Diretoria de Comunicação, vem esclarecer sobre vídeo publicado nas redes sociais do prefeito Gleidson Azevedo. No sábado (10/07), o prefeito esteve na região Central da cidade cumprindo sua agenda, quando encontrou com um servidor público, agente de trânsito, realizando abordagens de fiscalização.

O intuito do vídeo foi evidenciar para população que nenhuma pessoa, nem mesmo o prefeito da cidade, pode solicitar que os agentes de trânsito retire uma multa ou deixem de multar, pois os mesmos, na esfera da competência estabelecida no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e dentro de sua circunscrição, julgará a consistência do auto de infração e aplicará a penalidade cabível.

Como evidenciado pelo prefeito, a quantidade de autuações lavradas e validadas, de janeiro a maio, em 2021 teve um aumento de 8,87% quando comparado com o ano de 2020 (ano de pandemia, em que por 7 meses o movimento da área central da cidade diminuiu drasticamente). No entanto, em relação ao ano de 2019, houve um decréscimo de 134,37%. As principais autuações são de evasão de sinal vermelho, estacionar em vaga de idoso, deficiente físico e carga e descarga, e dirigir falando ao telefone celular.

A sensação de que a quantidade de multas tenha aumentado exorbitantemente em relação ao ano passado, deve-se ao fato de que no ano de 2020, em razão da pandemia, foi realizada a suspensão de pagamento de todas as multas aplicadas naquele ano e o vencimento foi prorrogado com a mesma data, porém para 2021. Portanto, nesse momento, muitas multas de 2020 estão sendo enviadas aos infratores.

A prefeitura relembra que a quantidade de autuações depende muito de a população respeitar as regras de circulação previstas no CTB. E, que 90% de todas as infrações são realizadas por smartphone, onde é anexada, quando possível, a foto do veículo em que está cometendo o ato. As decisões dos agentes de trânsito cabem recurso a ser interposto, no prazo de trinta dias contados da publicação ou da notificação da decisão.

O prefeito, pede desculpas aos agentes de trânsito e a população que se sentiram desrespeitados pela forma de expressão, e intensifica que unidos, prefeitura e população, o trânsito será melhor e mais seguro.

Quanto ao trabalho dos agentes de trânsito, pedimos a toda população divinopolitana que respeitem a abordagem e orientação deles, pois, eles têm o papel de evitar acidentes e engarrafamentos nas vias das cidades, além de orientar os pedestres nas vias urbanas.”