Coluna do Sintram
Em comunicado distribuído à imprensa, o Sintram esclareceu os motivos que levaram o sindicato a protestar contra a aprovação do projeto de autoria do prefeito Vladimir Azevedo que extinguiu vários cargos na administração municipal, entre eles os de auxiliares de serviço, que somaram no mês de março mais de 600 trabalhadores existentes hoje na Prefeitura Municipal de Divinópolis. Segundo o Executivo Municipal, o projeto visa regularizar desvios de função de alguns destes servidores, e economia para os cofres públicos a partir da terceirização dos mesmos, já prevista no projeto.
Além dos argumentos acima o Executivo disse que a aprovação do projeto também corrigiria distorções salariais de auxiliares de serviço com salários muito altos, por exemplo, de cerca de R$13.000,00
Pelo quadro mostrado abaixo, com dados retirados do site da prefeitura referentes ao pagamento do mês de março, percebemos serem infundados estes argumentos. Os altos salários de auxiliares de serviço são recebidos por servidores apostilados (este é um direito adquirido e não há como rebaixá-los)
Outros dados referentes aos atuais cargos comissionados que são auxiliares de serviço ( em nº de 7) mostram que a média está em torno de R$ 3.500,00.
Dos outros 608 auxiliares de serviço restantes, a média salarial é de R$ 2.277,56, e a maioria tem mais de 10 anos de trabalho na prefeitura; 41% deles ganham abaixo de R$ 2000,00, e mais de 80% abaixo de R$ 3.000,00.
Ivanete esclarece sobre a tramitação do projeto (Foto: Divulgação)
Ivanete Ferreira, que responde pela diretoria de comunicação, fez um breve histórico da tramitação da matéria na Câmara de Vereadores nos últimos seis meses:
a) Não era interesse do Sintram que os vereadores fossem conduzidos a um beco sem saída, como fez o prefeito. O sindicato tentou uma solução negociada e se agora os vereadores amargam um grande desgaste eleitoral isto deve ser creditado à ingerência do executivo e à frequente submissão do legislativo;
b) Diante dos riscos inerentes à aprovação da matéria, o Sintram, apoiado pelos conselhos fiscal e de administração do Diviprev, solicitou que o projeto somente fosse votado após a elaboração de um estudo confiável comprovando a inexistência de danos à saúde da previdência municipal e ao erário público. Apesar de o executivo municipal afirmar que não havia risco, não foi elaborado um estudo, optando assim por obrigar os vereadores a um confronto com os servidores.
c) O assunto foi levado a uma assembléia dos servidores, que exigiram uma atitude de denuncia junto à opinião pública, caso os vereadores se curvassem diante da exigência do prefeito. Vereadores que prometeram somente votar o projeto após o referido estudo e outros que prometeram votar contra mudaram de posição e o projeto foi aprovado. Assim, em respeito à determinação da assembléia, não coube ao Sintram outra alternativa que não efetuar a denúncia determinada
Perguntada se isto determina uma ruptura no relacionamento entre o legislativo e o sindicato, Ivanete respondeu que momentaneamente sim. Ela argumenta que “durante o mês de junho não haverá diálogo, uma vez que o Sintram irá colocar em práticas as ações de denúncias determinadas pela assembléia de servidores. A primeira já está em curso e representa a distribuição de 20.000 panfletos com o nome dos 12 vereadores que participaram da aprovação da matéria. Outras duas atividades serão implantadas no transcorrer do mês, quando esperamos informar a 100% dos divinopolitanos a farra do empreguismo que passa a reinar na nossa prefeitura.” Terminadas estas ações, estamos dispostos a retomar o diálogo, disse a diretora de comunicação dos servidores municipais.
Ivanete Ferreira disse ainda que o Sintram irá acionar a justiça, uma vez que o projeto aprovado é inconstitucional, pois fere o artigo 37 da CF, que determina a realização de concurso para a admissão no serviço público. Segundo ela, existe ainda uma inconformidade jurídica na extinção dos cargos de auxiliar de serviços. Ela argumenta que, “sendo estes servidores imprescindíveis à estrutura funcional da administração municipal a sua nomenclatura precisa constar do organograma da prefeitura. Ao extinguir o cargo o prefeito criou um hiato, sobre o qual a justiça precisa opinar.”
A diretora do Sintram reafirmou o reconhecimento dos servidores para com os vereadores Adair Otaviano, Anderson Saleme, Edimilson Andrade e Hilton Aguiar, que sustentaram a pressão do executivo e votaram contra a aprovação da extinção dos cargos. Ivanete está convencida que a opinião pública de Divinópolis saberá reconhecer a coerência da atitude adotada. “Enquanto outros barganharam o seu voto em busca de benefícios particulares, estes quatro vereadores souberam colocar o interesse público em primeiro lugar, optando por resguardar aquilo que prometeram durante a campanha eleitoral”, finalizou Ivanete Ferreira.
