Servidores municipais de Divinópolis irão receber o benefício a partir de janeiro de 2020

O Sindicato dos Trabalhadores Municipais (Sintram) irá impetrar mandado de segurança contra o atraso do pagamento do 13º salários dos servidores de Divinópolis. Nesta terça-feira (17), a secretária municipal de Fazenda de Divinópolis, Suzana Xavier comunicou que o benefício começará a ser pago apenas em janeiro de 2020.

O 13º dos profissionais da educação será quitado integralmente até o dia 20 deste mês com recursos vinculados do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

“O 13º dos demais servidores, pretendemos quitar até 30 de janeiro. Essas datas são máximas para colocarmos em dia. Na medida que forem entrando recursos, iremos pagar”, declarou Suzana.

Parcelamento

A secretária também confirmou o pagamento da última parcela do salário de novembro para o dia 20 de dezembro. Informou que estão desenvolvendo cronograma para iniciar a quitar a folha de dezembro a partir do quinto dia útil de janeiro.

“Pretendemos acabar de pagar a folha de dezembro ainda em janeiro, até o dia 23”, informou.

Mandado de segurança

A notícia não agradou a categoria. O Sintram irá impetrar mandado de segurança para garantir o pagamento até o dia 20 de dezembro – data limite para quitação do bônus.

O advogado do Sintram, José Maria Marques informou que o Estatuto dos Servidores Municipais de Divinópolis também estipula o dia 20 de dezembro como data limite. De acordo com ao advogado, o mandado de segurança, com pedido de liminar, será impetrado tão logo a petição esteja pronta para ser protocolada na Vara de Fazendas Públicas e Autarquias.

O vice-presidente do sindicato, Wellington Silva criticou o atraso e afirmou que os servidores estão trabalhando insatisfeitos.  

“Há uma insatisfação generalizada entre os servidores, que pelo segundo ano consecutivo chegam em dezembro com os salários parcelados e o 13º atrasado”, enfatizou.

O vice-presidente repudiou a atuação da secretária de Fazenda, que não oficializou o sindicato sobre a decisão.

“Não é a primeira vez, em se tratando de salários, que a secretária vai para a imprensa anunciar as decisões do Executivo sem antes comunicar ao Sintram. É um desrespeito total ao servidor e ao seu órgão de representação, que ficam sabendo através da imprensa que seu salário continuará parcelado e que não haverá pagamento do 13º dentro do prazo legal”.