Com objetivo de orientar o servidor público municipal de Divinópolis e região Centro-Oeste sobre os principais temas jurídicos da carreira pública, o Sintram lançou, com apoio da Fesempre, a cartilha “O Bê-a-bá Jurídico do Servidor Público”.
Acumulação de cargos, desvio de função, aposentadoria, assédio moral, PCCS e processo administrativo disciplinar são alguns dos 12 temas que compõem a publicação, que está sendo distribuída a todos os filiados do sindicato.
O diretor Alberto Gigante, que coordenou o trabalho junto aos advogados do Departamento Jurídico do Sintram, explica que a cartilha foi produzida para que os servidores possam conhecer melhor os seus direitos e tirar dúvidas do cotidiano de seu trabalho.
“O Sintram abrange vários municípios e realidades diversas de trabalho, sendo assim buscamos abordar os temas de forma genérica, devendo as questões específicas serem esclarecidas com nosso Departamento Jurídico”, declarou.
O diretor explica ainda que todos os filiados do Sintram estão recebendo a publicação em casa, via correios. Caso algum servidor filiado não receba seu exemplar, deverá procurar o Departamento de Comunicação do sindicato (Av. Getúlio Vargas, 21, Centro) ou ligar para 3216-8484 e atualizar o endereço de correspondências.
Aos demais interessados, a cartilha, em breve, estará disponível no site do Sintram www.sintramdiv.org.
