A diretoria do Sindicato dos Trabalhadores Municipais (Sintram) está mobilizando os servidores municipais para acompanharem a votação do projeto Em 054/2015 que estabelece a nova política salarial. A matéria será apreciada na próxima segunda-feira (21) em reunião extraordinária marcada pelo presidente, Rodrigo Kaboja (PSL).
A proposta altera a lei do “gatilho salarial” adotando o Índice de Preço do Consumidor Amplo (IPCA) medido pelo Instituto de Pesquisas Econômicas e Administrativas da (IPEAD) da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), para a revisão anual a partir de 2017.
O novo índice foi recomendado ao Sintram e a Comissão de Servidores durante consultas a especialistas da área jurídica e a economistas do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). Desde setembro, quatro assembleias foram realizadas para debater o tema, além das reuniões entre Sintram, Comissão de Servidores e Prefeitura para chegar em um acordo.
Com a aprovação do projeto, o piso salarial também será desatrelado do salário mínimo e convertido em R$1.182,00 a partir de janeiro de 2015. Em 2017, o piso e os demais salários da administração serão reajustados, anualmente, com data-base em março, sendo o índice de revisão o IPCA/IPEAD.
Compromisso
Para 2016, o prefeito Vladimir Azevedo garantiu a reposição da inflação do período. A presidente do Sintram, Luciana Santos, ressalta que a aprovação do PL EM 054 é fundamental, pois garantirá em lei a obrigatoriedade do reajuste salarial anual pelas administrações futuras.
“É fundamental a presença dos servidores para fecharmos esse ciclo de trabalho. O projeto EM 054 é que garantirá em lei a segurança jurídica para correção anual de nossos salários. Contamos com o apoio dos vereadores para aprovação da matéria nesta votação de segunda-feira, dia 21”, declarou.
