O governo federal quer aprovar a reforma da Previdência ainda esse ano e para tanto já encaminhou seu projeto ao Congresso, através de Proposta de Emenda Constitucional (PEC 287), que traz alterações que vão tirar direitos dos trabalhadores. Entre as mudanças previstas está o aumento da idade mínima para se aposentar, que sobe de 60 para 65 anos, com pelo menos 25 anos de contribuição. Mas, na prática, para receber 100% do valor, será preciso contribuir por 49 anos, mesmo que tenha atingido os 65 de idade. O projeto ainda vai ser analisado pela Câmara e pelo Senado e só deve entrar em vigor em 2017. A regra passa a ser a mesma para homens e mulheres. As mudanças valem para trabalhadores de empresas privadas, servidores públicos e políticos.

Diante do quadro de incertezas e revolta causado pela proposta, o Sindicato dos Trabalhadores Municipais (Sintram) vai começar uma mobilização regional para se manifestar contra a aprovação da proposta apresentada pelo governo e em defesa de uma ampla discussão com toda a sociedade. A arrancada para a mobilização será dada nesta segunda-feira (06) quando ocorrerá uma reunião que deverá reunir todas as lideranças sindicais da cidade. O encontro está marcado para as 17h e ocorrerá no auditório do Sindicato na Avenida Getúlio Vargas.

O encontro está sendo coordenado pelo diretor jurídico do Sintram, Dr. Alberto Gigante Quadros, e a organização está nas mãos da vice-presidente, Ivanete Ferreira, que vê na PEC 287 total prejuízo para a classe trabalhadora. A vice-presidente classifica a reforma já enviada ao Congresso como parte do “trator de maldades” do atual governo.

“Entre outras alterações, a PEC propõe: extinguir a aposentadoria por tempo de contribuição; estabelecer idade mínima única para aposentadoria (aos 65 anos) para praticamente todo o conjunto dos trabalhadores (urbanos e rurais; do setor público e do privado; professores; homens e mulheres); mudar o cálculo e reduzir o valor dos benefícios previdenciários em geral; proibir acúmulo de benefícios, como pensões e aposentadorias; e desvincular benefícios assistenciais e pensões do salário mínimo. A PEC promove o endurecimento das regras de acesso e o rebaixamento no valor médio dos benefícios. Para isso, propõe mudanças na Constituição no sentido de minimizar o alcance e a importância da previdência pública”, lembra Ivanete Ferreira.

Para a vice-presidente do Sintram, é preciso mobilizar a sociedade brasileira.

“Diante de mais esse assalto aos direitos dos trabalhadores brasileiros precisamos sacudir o marasmo, a inércia que hoje toma conta do nosso povo. E como um pontapé inicial para esta mobilização, o Sintram está convocando um encontro com as lideranças sindicais e comunitárias de Divinópolis, no qual traçaremos estratégias de luta e mobilização para conseguir barrar este projeto de lei”, explicou.

“Temos que ter bem claro que hoje a maioria do Congresso está comprada pelo desgoverno Temer, e que, se não formos efetivamente para a rua, seremos mais uma vez massacrados por eles”, finalizou.

Para Alberto Gigante, diretor jurídico do Sintram, a reforma é necessária, pois as atuais regras podem falir o sistema previdenciário. Porém, no seu entendimento, o governo está tentando fazer a reforma a toque de caixa e isso não pode ocorrer, sem que a sociedade seja ouvida.

“No encontro da próxima segunda-feira, entre outras medidas, vou propor às lideranças a defesa de consultas e audiências públicas para discutir o tema com mais amplitude e a elaboração de um documento a ser encaminhado ao Congresso Nacional contendo nossa reivindicações”, esclareceu