Evento reuniu vários servidores públicos (Foto: Divulgação/Sintram)
Os servidores públicos municipais de Divinópolis e região Centro-Oeste foram representados pelo presidente do Sintram, João Madeira, e pela diretora do sindicato e também da Fesempre, Luciana Santos, no dia 29 julho, no I Seminário Regional em Comemoração aos 24 anos do Estatuto da Criança e Adolescente. O evento promovido pela Prefeitura Municipal de Carmo do Cajuru, em conjunto com o Conselho Municipal de Direito e Defesa da Criança e do Adolescente (CMDCA), debateu o tema: “Rebaixamento da Idade Penal e Medidas Socioeducativas”.
Gestores, técnicos da assistência social, conselheiros tutelares e conselheiros municipais da Criança e Adolescente de 27 municípios participaram do debate que reuniu mais de 200 participantes. Na parte da manhã, foram temas das palestras: “Rebaixamento da idade Penal”, ministrado pelo vice-presidente do Conselho Estadual do Direito da Criança e Adolescente, Ananias Neves; e “Posição da Igreja Católica na questão do Rebaixamento da Idade Penal”, ministrada pelo Bispo Diocesano, Dom José Carlos Campos. Já na parte da tarde, o seminário trouxe os temas: “Implementação do Plano Nacional de Medidas Socioeducativas”, com Miriam do Santos representante do Conselho Nacional do Direito e Defesa da Criança e Adolescente; e “Contextualização da Aplicação de Medidas Socioeducativas”, assunto debatido pelo Juiz de Direito da Comarca de Carmo do Cajuru, Jacinto Costa.
Sirléia Tavares, Secretária Municipal de Promoção e Defesa Civil de Carmo do Cajuru, que esteve a frente da organização, destacou que o encontro irá propiciar o fortalecimento intermunicipal, de modo a refletir e aprofundar sobre o tema, que é polêmico diante da sociedade, e do senso comum.
“O resultado desse seminário servirá para cada município amplie e execute melhor as medidas socioeducativas da
Representantes do Sintram participaram do seminário (Foto: Divulgação/Sintram)
criança e do adolescente e reflita mais e entenda que a criança e o adolescente é um ser humano de pouca idade e eles têm direitos, desejos, ou seja têm seu direito a proteção”, destacou.
O presidente do Sintram João Madeira ressaltou que o debate é fundamental e o sindicato se faz presente, pois vários são os servidores que estão na ponta executando as políticas de proteção a criança e ao adolescente.
“Valorizamos a presença do sindicato para ouvirmos e aprofundarmos o debate sobre o tema, que é de interesse da sociedade e também de todos nós trabalhadores públicos municipais”, ressaltou.
