O Sintram teve acesso a informações acerca da suspensão do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) da Prefeitura de Divinópolis devido à irregularidades, que apontam para um desequilíbrio atuarial no Diviprev. A diretoria do Sintram procurou o superintendente do instituto, Luís Fernando Borges, para verificar os motivos da suspensão do CRP e quais as providências estariam sendo tomadas pela Prefeitura de Divinópolis para regularizar este déficit, que compromete o futuro dos assegurados. No entanto, o superintendente não retornou as indagações do Sintram.
De acordo com informações que chegaram à diretoria do Sintram, o que está ocorrendo é que a Prefeitura paga uma alíquota menor do que a prevista em cálculo atuarial de 2013, ou seja, o município repassa, atualmente, a contribuição devida ao empregador de 12,73%, sendo que o correto – segundo o último cálculo atuarial – seria um percentual de 15, 02% para assegurar a estabilidade financeira do órgão. Tal déficit representaria mais de R$100 mil/mês aos cofres do Diviprev, o que em oito meses, janeiro a agosto, equivale a R$800 mil.
Na ata a qual o Sintram teve acesso, é relatado que o Secretário de Governo, Honor Caldas, o Superintendente do Diviprev, Luiz Fernando Borges, acompanhado da Gestora de Recursos, Rejane Alves se reuniram, no dia 06 de maio, em Brasília, com o auditor da Receita Federal, Luiz Augusto Tavares e ressaltaram as dificuldades financeiras do município e a incapacidade de formalizar a recomendação do Ministério da Previdência do Plano de Custeio, além da não concordância com o último cálculo atuarial.
Verbas suspensas
Ainda no documento, fica clara a motivação dos representantes do município que estariam “preocupados” com a suspensão de repasses federais ao município, devido a essa irregularidade no Diviprev. Sem o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), o município tem suspensa as transferências voluntárias de recursos pela União; o impedimento de celebrar acordos, contratos, convênios ou ajustes, bem como receber empréstimos, financiamentos, avais e subvenções em geral de órgãos ou entidades da administração direta e indireta da União; a suspensão de empréstimos e financiamentos por instituições financeiras federais; etc.
Após a não emissão do CRP, o Sintram teve informação que foi realizado um novo contato da Administração com o Ministério da Previdência que para não prejudicar o município, deu mais de 90 dias para a regularização da situação. Para conseguir este prazo, a Administração enviou um projeto de Lei Complementar (PLEM 003/2014) ao Legislativo, no qual aumenta sua alíquota devida ao Diviprev para 13,50%- novo cálculo atuarial. Destaca-se que este projeto não foi primeiro apresentado ao Conselho Administrativo do instituto, o que é considerado ilegal.
Outra questão importante a ressaltar que o Sintram teve informação é que: o cálculo atuarial de 2013, cuja alíquota era de 15,02% apresentava um déficit atuarial de R$300 milhões. O novo cálculo apresentado agora que reduziu a alíquota para 13,50% apresenta um déficit atuarial de cerca de R$500 milhões.
Além disso, foi nomeada uma comissão para avaliar ativos pertencentes a Prefeitura com o objetivo de usá-los para pagar a dívida com o instituto. Compõem essa comissão: Honor Caldas de Faria, Willian de Araujo, Agilson Emerson da Fonseca e Rogério Eustáquio Farnese como representantes da Prefeitura; e Luiz Fernando Guimarães, Juliano Vilela, Rômulo Resende de Miranda, Gustavo Mendes Martins e Cristiano Gomes Pinheiro como representantes do Diviprev.
Assembleia
Diante dessas informações, o Sintram irá convocar assembleia com a presença dos Conselheiros do Diviprev para apurar e acompanhar essas medidas. Os servidores devem ficar atentos e fiscalizar o patrimônio e os conselheiros servidores. O que a diretoria do Sintram não irá admitir é a recusa as informações claras e soluções para problemas que afetam o futuro dos servidores municipais.
