O Sintram encaminhou na última sexta-feira (13) pesquisa sobre a Reforma da Previdência aos deputados da bancada mineira na Câmara Federal. O objetivo do sindicato é verificar e divulgar aos seus representados – que abrangem 37 cidades do Centro Oeste de Minas Gerais – o posicionamento ou omissão dos parlamentares sobre a proposta PEC 287, que propõe mudanças que atingem claramente os direitos dos trabalhadores, causando um grande retrocesso social. No ofício, foi estabelecido prazo até dia 06 de fevereiro para o retorno aos questionamentos do sindicato.
A presidente, Luciana Santos, explicou que essa é uma luta que deve ser de todos, por isso é tão importante conhecer o posicionamento das lideranças políticas e buscar apoio contra esses ataques ao direito dos trabalhadores brasileiro.
“Precisamos conhecer e divulgar o que pensam os deputados mineiros sobre essa reforma que propõe apenas o sacrifício claro aos trabalhadores, aprofundando as desigualdades sociais no país. A democracia precisa dessa coincidência de opiniões entre o cidadão e os deputados escolhidos por ele, sem dúvida esse é um momento que os parlamentares precisam agir em defesa do direito do povo brasileiro”, disse.
Após o dia 06 de fevereiro, o Sintram irá reunir todas as repostas dos deputados em material de divulgação, levando os dados ao conhecimento dos filiados. Os parlamentares que não responderem também terão seus nomes divulgados destacando a omissão no dever de informar o posicionamento frente ao assunto que é do interesse de todos os trabalhadores.
Mobilização
O movimento de mobilização contra a reforma atinge vários sindicatos e centrais sindicais do Brasil, contrariando o que a grande mídia – paga pelo governo – vem divulgando sobre o déficit da previdência e os benefícios da reforma. De acordo com nota divulgada pela Nova Central Sindical, a qual o Sintram é filiado, em reunião realizada em dezembro no Dieese, em São Paulo, lideranças das centrais sindicais – CUT, Força Sindical, CTB, CSB, CSPConlutas e CGTB – por unanimidade rejeitaram a proposta e elaboraram plano de mobilizações para garantir os direitos da classe trabalhadora. O diretor Nacional de Comunicação da Nova Central, Nailton Francisco de Souza, disse que o governo “não cumpriu o que havia acordado anteriormente com as centrais, ao instituir um Grupo de Trabalho, que elaboraria em conjunto com a equipe do Ministério da Previdência uma proposta que pudessem contemplar os anseios dos trabalhadores”
Mudanças
Entre as principais mudanças desaprovadas pelas lideranças está a fixação da idade mínima de 65 anos para aposentadoria, com elevação do tempo mínimo de contribuição de 15 para 25 anos; desvinculação de benefícios do salário mínimo; e novas exigências previstas para os trabalhadores do campo. Com a mudança será necessário contribuir 49 anos para ter direito a aposentadoria integral, ou seja, abre-se o caminho para a privatização das aposentadorias. Outro ponto questionável do pacote Temer para a Previdência é que a reforma mesmo vendida como” tão necessária” não altera regras para setores específicos da sociedade, no caso os militares.
Confira a lista de deputados que irão receber o questionário do sindicato:
Bruniele Ferreira Gomes
Dâmina Pereira
Maria do Socorro Jô Moraes
Margarida Salomão
Raquel Muniz
Adelmo Leão
Aelton Freitas
Bilac Pinto
Bonifácio Andrada
Caio Narcio
Carlos Melles
Edson Moreira
Diego Andrade
Dimas Fabiano Toledo Júnior
Domingos Sávio
Eduardo Barbosa
Eros Biondini
Fábio Augusto Ramalho
Gabriel Guimarães
George Hilton
Jaime Martins Filho
Julio Delgado
Laudívio Carvalho
Leonardo Monteiro
Leonardo Lemos Barros Quintão
Lincoln Portela
Luis Tibé
Luiz Fernando Faria
Marcelo Álvaro Antonio
Marcelo Aro
Marcos Montes
Marcus Pestana
Mario Heringer
Mauro Lopes
Misael Varella
Newton Cardoso Jr
João Carlos Siqueira
Patrus Ananias
Paulo Abi-Ackel
Reginaldo Lopes
Renzo Braz
Rodrigo de Castro
Rodrigo Pacheco
Saraiva Felipe
Stefano Aguiar
Sérgio Lúcio de Almeida
Antônio Pinheiro Júnior
Weliton Prado
José Silva Soares
Questionário encaminhado aos deputados:
1- Pela relevância do tema a conduta do (a) senhor (a) será a de ouvir opiniões de setores da sociedade civil ou aceitar o rito apressado proposto pelo presidente da Câmara?
( ) Ouvir a sociedade civil ( ) Acatar a vontade do presidente
Por que?
2- O (a) senhor (a) estaria disposto (a) a aprovar um projeto de lei, proibindo o desvio de verbas oriundas da arrecadação previdenciárias para outras alíquotas do orçamento da União?
( ) Sim ( ) Não
Por que:
3- O (a) senhor(a) concorda que militares (ou outros setores) devam receber tratamento diferenciado?
( ) Sim ( ) Não
Por que:
4- Pela proposta enviada à Câmara dos Deputados milhões de brasileiros receberão benefício previdenciário menor que o salário mínimo. Como fica o seu voto nessa situação?
( ) A favor ( ) Contra
Por que:
5- Favor listar pontos positivos e negativos da proposta de REFORMA DA PREVIDÊNCIA encaminhada para análise da Câmara dos Deputados.
6- Espaço livre para manifestar outras opiniões sobre o tema:
