Pauta também inclui a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA); aprovação das matérias carimba o início automático do recesso parlamentar dos vereadores
A votação do Projeto de Lei Complementar 008/2026, que prevê a Reforma da Previdência de Divinópolis (Diviprev) ocorrerá nesta terça-feira (7/7). A análise da matéria ocorre em meio à greve geral dos servidores públicos, deflagrada na última sexta (3/7) pelos servidores da educação e nesta segunda-feira (6/7) pelo quadro geral.
Apesar do clima de forte desgaste e dos protestos do funcionalismo, a prefeita Janete Aparecida (Avante) já cravou que manterá a proposta até o fim, classificando a medida como uma “escolha necessária” para evitar a quebra financeira do município, que hoje arca com uma alíquota patronal de 42% e projeta mais de 60% para o próximo ano.
Além da previdência, os parlamentares também têm na pauta do dia a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA). Com a análise, bem como com a aprovação dessa matéria os vereadores entram automaticamente em recesso parlamentar.
Mensagem modificativa e os pontos de impasse
Na semana passada, após intensas rodadas de negociações técnicas e pressão do Sintram e do Sintemd, o Executivo protocolou uma mensagem modificativa ao projeto original. Das 27 alterações exigidas pelos sindicatos, a prefeitura acatou 16 itens, conforme o secretário de Fazenda Gabriel Vivas.
Entre os avanços garantidos na nova redação estão:
- Redução do Pedágio: Queda de 100% para 50% na regra de transição do tempo de contribuição.
- Sobrevida ao “Pé na Cova”: O abono de permanência não será extinto de imediato, contando com uma transição escalonada de cinco anos.
Contudo, a categoria considera as mudanças insuficientes. O principal estopim para a manutenção da greve é o fato de que a prefeitura não aceitou recuar nos eixos centrais do projeto, mantendo inalterada a proposta de aumento da idade mínima para a aposentadoria, além de pontos cruciais no cálculo do valor dos benefícios futuros. Os sindicatos alegam que votar o texto sem a apresentação dos estudos atuariais completos significa aprovar a reforma “no escuro”.
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Vereadores estão “preparados psicologicamente”, diz presidente
Conforme antecipado pelo Portal Gerais, o presidente da Câmara, vereador Israel da Farmácia, já havia assegurado que colocaria o texto em votação antes do recesso.
O chefe do Legislativo refutou boatos de sessões extraordinárias e pontuou que o plenário está pronto para dar o veredito, independentemente da pressão das lideranças sindicais nos bastidores. Na avaliação de Israel, a greve deflagrada é “desnecessária” por ocorrer em um momento em que os salários, vales e direitos básicos do funcionalismo estão rigorosamente em dia.
“A Câmara Municipal é uma Câmara preparada. A Câmara está preparada para votar o projeto, seja pela aprovação ou pela não aprovação. Tenho certeza de que os vereadores estão com o psicológico bem e prontos para votar”, declarou o presidente.
O Portal Gerais acompanha a sessão presencialmente e trará a cobertura completa em tempo real.
