Decisão da Corte e posicionamento da vereadora Kell Silva, em Divinópolis, refletem preocupação crescente com a circulação de conteúdos ilegais e discursos de ódio na internet
O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu nesta quarta-feira (17) a tese final que amplia a responsabilidade das plataformas digitais por conteúdos ilegais publicados por usuários. A decisão ocorre em meio ao debate sobre violência virtual contra mulheres, tema que ganhou repercussão após a morte da jovem Maria Eduarda Rodrigues de Freitas, em Limeira (SP).
Além disso, o entendimento da Corte dialoga com as críticas feitas pela vereadora de Divinópolis Kell Silva durante a 35ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal. Na ocasião, a parlamentar condenou os comentários misóginos publicados nas redes sociais sobre o caso.
STF fixa novas regras para plataformas digitais
Com a definição da tese, as big techs poderão responder civilmente pelos danos causados por conteúdos ilícitos produzidos por terceiros. A responsabilização ocorrerá em casos de falhas sistêmicas, quando as empresas deixarem de adotar medidas para prevenir ou remover conteúdos ilegais.
Além disso, o Supremo determinou prazo de 60 dias para que as plataformas implementem mecanismos de proteção. As empresas também deverão manter representantes legais no Brasil para receber intimações judiciais.
Conteúdos ilegais deverão ser retirados
Enquanto o Congresso Nacional não aprovar uma nova legislação, as plataformas precisarão remover conteúdos ilegais após notificação extrajudicial.
A medida inclui publicações relacionadas a:
- atos antidemocráticos;
- terrorismo;
- incentivo ao suicídio e à automutilação;
- racismo e discriminação religiosa;
- homofobia e transfobia;
- crimes contra mulheres e conteúdos que propagam ódio contra mulheres;
- pornografia infantil;
- tráfico de pessoas.
Caso descumpram as determinações, as empresas poderão responder por danos morais e materiais.
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Debate ganhou força após caso em Limeira
Nos últimos dias, comentários obscenos sobre a morte de Maria Eduarda Rodrigues de Freitas provocaram indignação nas redes sociais. Durante pronunciamento na Câmara de Divinópolis, Kell Silva exibiu mensagens publicadas na internet e afirmou que muitos homens se sentem à vontade para violentar mulheres até mesmo após a morte.
“Isso aqui é naturalizar a cultura do estupro, isso aqui é naturalizar a violência contra nossos corpos, nem morrer a gente tá podendo”, declarou.
Segundo a vereadora, as manifestações configuram uma forma de violência e exigem punições mais severas.
Kell Silva defende criminalização da misoginia
Além disso, a parlamentar afirmou que a internet não pode ser considerada uma “terra sem lei” e defendeu maior fiscalização das redes sociais.
Para ela, esse tipo de conteúdo influencia crianças e adolescentes e contribui para a formação de comportamentos misóginos. Por isso, Kell Silva defende que a misoginia seja tratada como crime.
“E eu conto com meus colegas políticos, que são a maioria de homens, para poder olhar e nos defender, porque nem depois de morta a gente tem paz”, afirmou.
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Decisão do STF fortalece debate sobre violência digital
Embora a decisão do Supremo não trate especificamente da criminalização da misoginia, o entendimento amplia os mecanismos de responsabilização das plataformas por conteúdos ilegais. Dessa forma, o novo cenário poderá contribuir para o combate a discursos de ódio e ataques direcionados às mulheres nas redes sociais.
