Primeira Turma analisa embargos de declaração que não alteram condenações, mas podem esclarecer pontos da decisão anterior
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta sexta-feira (7), em Brasília, o julgamento dos recursos apresentados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e outros seis réus contra as condenações no processo do chamado Núcleo 1 da trama golpista.
A análise ocorre em ambiente virtual e se estende até as 23h59 da próxima sexta-feira (14). Os ministros avaliam embargos de declaração tipo de recurso que busca esclarecer eventuais omissões ou contradições do julgamento anterior, mas que não tem poder para alterar o resultado das condenações.
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O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, será o primeiro a votar. Também participam do julgamento os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino. Luiz Fux, que recentemente passou a integrar a Segunda Turma do STF, não votará nesta fase.
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão, acusado de tentativa de golpe de Estado, organização criminosa e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Outros ex-integrantes do governo também foram condenados, como o general Walter Braga Netto (26 anos), o almirante Almir Garnier (24 anos) e o ex-ministro da Justiça, Anderson Torres (24 anos).
A defesa do ex-presidente ainda pode solicitar prisão domiciliar, em razão de seu estado de saúde. Caso os recursos sejam rejeitados, as prisões poderão ser decretadas e cumpridas no presídio da Papuda, em Brasília, ou em salas especiais da Polícia Federal.
O ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid, não recorreu da sentença após firmar acordo de delação premiada. Ele já cumpre pena em regime aberto e teve retirada a tornozeleira eletrônica.
O julgamento reforça a continuidade das ações do Supremo no enfrentamento aos atos golpistas de 8 de janeiro e à tentativa de ruptura da ordem democrática no país.
