Ex-presidente e réus respondem por golpe de Estado, organização criminosa e danos ao patrimônio público
Primeira Turma forma maioria para condenação
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta quinta-feira (11) o ex-presidente Jair Bolsonaro e sete aliados por crimes relacionados à trama golpista após as eleições de 2022. A decisão histórica foi definida por 4 votos a 1, com os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin votando pela condenação de todos os réus. Apenas Luiz Fux divergiu, absolvendo Bolsonaro e cinco aliados, mas condenando Mauro Cid e Walter Braga Netto pelo crime de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
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Crimes e penalidades
Os réus foram condenados por tentativa de golpe de Estado, organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado pela violência e grave ameaça, além de deterioração de patrimônio tombado. Bolsonaro permanece inelegível e cumpre prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica. A dosimetria das penas ainda será anunciada pelos ministros, podendo somar até 43 anos de prisão.
Réus da trama golpista
Além de Bolsonaro, os condenados são: Alexandre Ramagem, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira, Walter Braga Netto e Mauro Cid. Alexandre Ramagem teve parte das acusações suspensas, respondendo apenas por três dos cinco crimes imputados.
Etapas finais do julgamento
Com o fim da votação, a Turma do STF entrou na fase de dosimetria, definindo o tempo de pena de cada condenado. A execução da prisão, no entanto, dependerá da análise de eventuais recursos. O julgamento reforça a posição firme do STF contra ações que ameaçam o Estado Democrático de Direito.
