O vereador de Divinópolis, Sargento Elton (Patriota) obteve decisão favorável no Supremo Tribunal Federal (STF) e a Câmara de Divinópolis terá que refazer a votação de admissibilidade da Denúncia de Infração Político Administrativa contra o prefeito Galileu Machado (MDB).
Na decisão o ministro, disse que a procuradoria da câmara orientou erroneamente as diretrizes da votação. Afirmou ainda que por bom senso deve ser realizada nova votação considerando a maioria simples, ou seja, maioria dos presentes.
“É a primeira vez que um vereador, no Brasil, entra no STF, para fazer cumprir a lei. A própria câmara que deveria fiscalizar está exigindo 2/3 para proteger o prefeito”, afirmou ao PORTAL CENTRO-OESTE.
A denúncia recebeu 10 votos a favor e 5 contrários.
Liminarmente o STF já havia se posicionado sobre o rito da votação. Entretanto, a procuradoria entendeu que o relator havia pedido apenas que não houvesse o arquivamento da denúncia.
A decisão na íntegra deve ser publicada nos próximos dias.
