Decisão pode impactar mais de 10 mil processos parados na Justiça; Rappi e Uber contestam reconhecimento de vínculo
O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia, na próxima quarta-feira (1º), o julgamento que pode definir se existe ou não vínculo empregatício entre motoristas e entregadores de aplicativos e as plataformas digitais. O tema é conhecido como uberização das relações de trabalho e pode afetar diretamente mais de 10 mil processos parados em todo o país.
O plenário analisará duas ações relatadas pelos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes, originadas a partir de recursos apresentados pela Rappi e pela Uber contra decisões da Justiça do Trabalho que reconheceram a existência de vínculo formal com os trabalhadores.
As empresas alegam que tais decisões desrespeitam precedentes do próprio Supremo. A Rappi sustenta que não há relação de emprego com os entregadores, enquanto a Uber argumenta ser uma empresa de tecnologia e não de transporte, afirmando que a mudança violaria o princípio da livre iniciativa.
- Morre homem baleado em bairro Nossa Senhora das Graças em Divinópolis
- Denúncia de maus-tratos contra gado em Itapecerica termina sem irregularidades, aponta Polícia Militar
- Divinópolis terá Ambulatório Trans em novo Hospital Universitário da UFSJ
- Projeto liga Sul de Minas ao Porto de Angra
- Criança de 7 anos fica ferida em colisão entre dois carros na MG-050 em Itaúna
Durante o julgamento, os ministros também vão ouvir sustentações orais de entidades sindicais e representativas que defendem a regulamentação da atividade e o reconhecimento de direitos trabalhistas para motoristas e entregadores.
Este será o primeiro julgamento sob a presidência do ministro Edson Fachin, que assume o comando do STF na próxima segunda-feira (29), em substituição a Luís Roberto Barroso, que encerra mandato de dois anos.
