Supremo confirma medidas cautelares por risco de fuga e tentativa de obstrução de Justiça
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 4 votos a 1, manter as medidas cautelares impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica. A decisão atende a pedido da Polícia Federal (PF) e da Procuradoria-Geral da República (PGR), que apontaram tentativa de obstrução de Justiça e risco de fuga.
Mesmo diante de críticas, o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, considerou que as ações e declarações públicas de Bolsonaro configuram uma tentativa de intimidar o STF e desestabilizar o processo judicial. Além disso, ele citou evidências de que Bolsonaro buscou apoio internacional para interferir no sistema judiciário brasileiro, o que representa uma ameaça à soberania nacional.
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Único a votar contra as medidas, o ministro Luiz Fux afirmou que não há novas provas que justifiquem as restrições. Em seu voto, ele destacou que nem a PF nem a PGR comprovaram planos concretos de fuga. Fux classificou as medidas como desproporcionais e reforçou que o STF segue independente, apesar das pressões.
O voto de Fux foi inserido no sistema menos de uma hora antes do fim da sessão extraordinária, que ocorreu de forma virtual entre sexta-feira (19) e segunda-feira (21).
Além da tornozeleira eletrônica, o STF manteve outras medidas, como:
Recolhimento domiciliar noturno (das 19h às 6h) e integral nos fins de semana e feriados;
Proibição de contato com o filho, deputado Eduardo Bolsonaro, e outros investigados;
Bloqueio das redes sociais, inclusive por terceiros;
Impedimento de aproximação de embaixadas e autoridades estrangeiras.
Moraes ainda deu 24 horas para que a defesa de Bolsonaro se manifeste, sob risco de prisão, devido a indícios de descumprimento dessas medidas.
Bolsonaro é réu em uma ação penal no Supremo que investiga sua liderança em uma tentativa de golpe de Estado. O ministro Alexandre de Moraes entende que o ex-presidente cometeu crimes como coação no curso do processo, obstrução de Justiça e tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito. As declarações recentes de Bolsonaro e Eduardo, inclusive em entrevistas internacionais, teriam reforçado essas acusações.
O caso segue em tramitação e pode agravar ainda mais a situação jurídica do ex-presidente.
