Ministro Cristiano Zanin rejeitou pedido da defesa de um dos condenados por esquema de corrupção investigado em Divinópolis
O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a validade de gravações feitas pelo ex-prefeito de Divinópolis Gleidson Azevedo (Republicanos) durante a investigação que deu origem à Operação Gola Alva. O ministro Cristiano Zanin tomou a decisão nesta segunda-feira (31).
A defesa de um dos condenados tentou retirar as gravações do processo. Para isso, alegou que Gleidson realizou os registros sem comunicar previamente a Polícia ou o Ministério Público.
No entanto, Zanin rejeitou o pedido. Dessa forma, as gravações continuam no processo que apura um esquema de corrupção envolvendo ex-vereadores e empresários de Divinópolis.
Além disso, o ministro seguiu o entendimento consolidado pelo STF sobre esse tipo de prova. Segundo a Corte, uma pessoa pode gravar uma conversa da qual participa mesmo sem avisar o outro interlocutor.
Gravações entraram na investigação
As gravações ganharam importância durante a investigação da Operação Gola Alva, conduzida pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).
O caso envolveu os então vereadores Rodrigo Kaboja e Eduardo Print Júnior, além de empresários do setor da construção civil.
Segundo as investigações, os envolvidos teriam articulado pagamentos para facilitar a aprovação de projetos relacionados ao zoneamento urbano e ao uso e ocupação do solo em Divinópolis.
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Além disso, os investigadores identificaram diferentes pagamentos.
Em março de 2021, por exemplo, um grupo teria repassado R$ 50 mil para conseguir a aprovação de uma mudança no limite de altura para construções.
Já em 2022, outro pagamento de R$ 50 mil teria relação com um projeto sobre uso e ocupação do solo.
Depois, em fevereiro de 2023, a investigação apontou um terceiro repasse, de R$ 20 mil, relacionado a mudanças no zoneamento de um bairro da cidade.
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Investigação terminou com condenações
O trabalho do Ministério Público avançou na Justiça e terminou com a condenação dos envolvidos.
Em 2025, a Justiça condenou Rodrigo Kaboja a 27 anos de prisão, além do pagamento de multa. Já Eduardo Print Júnior recebeu pena de 13 anos e quatro meses.
Além disso, a Justiça condenou o empresário Celso Renato a quatro anos de prisão. Entretanto, o tribunal substituiu a pena por prestação de serviços à comunidade.
Kaboja e Print Júnior também perderam os direitos políticos e ficaram proibidos de acessar as dependências da Câmara Municipal de Divinópolis.
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Defesa tentou invalidar gravações
Apesar das condenações, a defesa de um dos envolvidos continuou questionando as provas utilizadas no processo.
Dessa vez, o recurso chegou ao STF e concentrou-se nas gravações feitas por Gleidson Azevedo.
A defesa argumentou que o então prefeito registrou as conversas sem informar previamente as autoridades responsáveis pela investigação. Por isso, pediu que a Justiça retirasse o material do processo.
Entretanto, Cristiano Zanin não acolheu o pedido.
O ministro considerou que a decisão da Justiça mineira segue a jurisprudência do STF. Assim, manteve o entendimento de que uma pessoa pode registrar uma conversa da qual participa, mesmo sem informar o outro participante.
Receba a notícia no seu celular. Participe do nosso grupo de WhatsAppDecisão mantém prova no processo
Com a decisão, as gravações continuam como parte do conjunto de provas da Operação Gola Alva.
O julgamento, portanto, não cria uma nova condenação nem reabre a investigação. O STF analisou especificamente o questionamento sobre a validade dos registros.
Ainda assim, a decisão representa um novo capítulo do caso que ganhou repercussão em Divinópolis ao investigar suspeitas de corrupção envolvendo integrantes da Câmara Municipal e empresários.
A Operação Gola Alva também colocou no centro do debate possíveis negociações envolvendo mudanças no zoneamento e nas regras de ocupação urbana da cidade.
Agora, com a decisão de Zanin, a defesa não conseguiu retirar as gravações do processo. Dessa maneira, o material permanece entre as provas consideradas pela Justiça no caso.
