Defesas têm cinco dias para apresentar embargos de declaração; expectativa é que o caso seja concluído até o fim do ano
O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta quarta-feira (22) a decisão da Primeira Turma que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete aliados por tentativa de golpe de Estado.
Com a publicação no Diário da Justiça, foi aberto o prazo de cinco dias para que as defesas apresentem embargos de declaração, recurso usado para pedir esclarecimentos sobre contradições ou trechos pouco claros da decisão. A condenação foi decidida por 4 votos a 1 e o documento tem quase 2 mil páginas.
Embora raramente alterem sentenças, esses recursos podem, em casos específicos, ajustar o tamanho das penas. Após o prazo de cinco dias, o relator Alexandre de Moraes pode decidir individualmente ou levar o caso ao colegiado.
A pena de Jair Bolsonaro, de 27 anos e três meses de prisão, só começará a valer após o trânsito em julgado, quando não houver mais possibilidade de recurso. A defesa do ex-presidente deve questionar o papel de liderança atribuído a ele na trama, ponto que garantiu a maior pena.
Os advogados também devem recorrer com embargos infringentes, que podem alterar o resultado, embora o STF tenha entendimento de que só cabem quando há dois votos pela absolvição o que não ocorreu neste caso, já que apenas o ministro Luiz Fux votou por absolver seis dos oito réus, incluindo Bolsonaro.
O ex-presidente está em prisão domiciliar desde 4 de agosto, mas em outro processo, que apura possível interferência de seu filho, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), no inquérito do golpe.
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Relembre a condenação
Em setembro, por 4 votos a 1, o STF considerou comprovada a atuação de uma organização criminosa que teria atuado para manter Bolsonaro no poder. Segundo o julgamento, o grupo:
tentou minar a confiança nas urnas eletrônicas;
pressionou militares por uma ruptura institucional;
usou a máquina pública contra adversários, com espionagem ilegal e disseminação de dados falsos;
traçou planos que previam prisão e morte de autoridades.
Esses atos culminaram nos ataques de 8 de janeiro de 2023 às sedes dos Três Poderes, em Brasília.
Além de Bolsonaro, foram condenados: Alexandre Ramagem, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Mauro Cid, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto.
