Ministros decidiram por unanimidade receber a denúncia apresentada pela PGR, que aponta tentativa de interferência internacional no julgamento do ex-presidente
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, receber a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e tornar o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) réu por coação no curso do processo. O julgamento foi registrado no plenário virtual e contou com votos dos ministros Alexandre de Moraes (relator), Cármen Lúcia, Flávio Dino e Cristiano Zanin.
Segundo a PGR, Eduardo teria atuado no exterior para pressionar autoridades e influenciar o andamento do julgamento que condenou seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, a 27 anos e três meses de prisão por liderar uma organização criminosa com objetivo de se manter no poder após a derrota eleitoral de 2022.
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De acordo com a denúncia, a suposta coação teria sido praticada por meio de articulações internacionais com o objetivo de provocar represálias diplomáticas, econômicas e políticas contra o Brasil e contra ministros da Corte entre elas, sobretaxa de exportações brasileiras aos EUA, suspensão de vistos e possível aplicação da Lei Magnitsky, que prevê sanções econômicas a estrangeiros acusados de violações graves.
Em seu voto, o relator Alexandre de Moraes afirmou que o deputado “insistiu em uma estratégia de grave ameaça ao Supremo”, buscando criar ambiente de intimidação contra o colegiado responsável pelo julgamento da Ação Penal 2.668, além de tentar influenciar eventuais discussões futuras sobre anistia aos investigados.
Com a decisão, o caso segue para instrução penal, incluindo coleta de provas, depoimento de testemunhas e interrogatório do réu. A análise do plenário virtual segue aberta até 25 de novembro, prazo no qual ainda é possível pedido de vista ou mudança de voto prática considerada rara no colegiado.
A pena para o crime de coação no curso do processo pode variar de 1 a 4 anos de prisão.
