Ex-presidente e aliados enfrentam acusações de tentativa de abolição da democracia e organização criminosa
Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (26/03), tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro réu pelos crimes de golpe de Estado e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.
Dessa forma, marcou-se a primeira vez que um ex-presidente eleito responde por crimes contra a ordem democrática prevista pela Constituição de 1988.
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Além disso, a Primeira Turma, composta por cinco dos onze ministros do STF, analisou a denúncia apresentada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet.
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, afirmou que existiam elementos suficientes para aceitar a denúncia.
Ele destacou, entre outros crimes, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Se somadas, as penas desses crimes superam 30 anos de prisão.
Aliados do ex-presidente
Além de Bolsonaro, outros sete aliados do ex-presidente também tornados réus na mesma ação.
Entre os réus estão: Walter Braga Netto, ex-ministro e vice de Bolsonaro na chapa de 2022; os generais Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional, e Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa.
Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin); Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal; Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; e Mauro Cid, delator e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
Além disso, a decisão teve o apoio dos ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, presidente da turma.
Durante o julgamento, as defesas negaram a autoria dos crimes e questionaram a falta de acesso aos materiais utilizados na denúncia.
Celso Vilardi, advogado de Bolsonaro, pediu maior transparência na produção da defesa, especialmente com a abertura da ação penal.
Por outro lado, Paulo Gonet, procurador-geral da República, reforçou as acusações. Ele explicou que a trama golpista se desenrolou ao longo de dois anos.
Segundo Gonet, desde 2021, houve ataques sistemáticos às urnas eletrônicas e ao sistema eleitoral, culminando nos ataques de 8 de janeiro de 2023. Nesse dia, apoiadores de Bolsonaro invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes em Brasília.
Próximos passos
Com a aceitação da denúncia, os réus passam a responder pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Agora, a fase de instrução processual permitirá que as defesas apresentem novas provas e testemunhas. Após essa etapa, o julgamento final será marcado, podendo resultar na condenação ou absolvição dos réus.
Ademais, a decisão gerou discussões sobre a gravidade dos crimes. A ministra Cármen Lúcia, por exemplo, destacou a conexão entre os ataques de 8 de janeiro e a trama golpista.
Flávio Dino, por sua vez, garantiu que as defesas terão a chance de apresentar suas narrativas no processo, destacando a importância de garantir a justiça, não o “justiçamento”.
Ainda não há data definida para a sentença final. Até que a ação seja finalizada, os réus continuam em liberdade, conforme a jurisprudência do STF, que determina que a prisão só ocorre após o trânsito em julgado da ação penal.
