Com decisão da Primeira Turma, penas começam a ser executadas após fim do prazo recursal.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, referendar nesta terça-feira (25) as decisões do ministro Alexandre de Moraes que determinaram o início da execução das penas do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros seis condenados no caso da trama golpista.
O colegiado formou placar de 4 votos a 0 para manter as prisões. Além de Moraes, votaram os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. Apenas quatro ministros participaram, já que Luiz Fux deixou a Primeira Turma no mês passado após votar pela absolvição de Bolsonaro e passou a integrar a Segunda Turma.
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A análise ocorreu após Moraes assinar os mandados de prisão e solicitar a realização de uma sessão virtual para julgamento. Mais cedo, o ministro reconheceu o trânsito em julgado do processo, uma vez que o prazo para apresentação de novos recursos encerrou-se na segunda-feira (24). Os recursos apresentados foram rejeitados.
Com o trânsito em julgado, as penas passam a ser executadas imediatamente. No último dia 14, a Primeira Turma já havia rejeitado, também por unanimidade, o primeiro recurso apresentado pela defesa de Bolsonaro e dos demais réus.
