O superfaturamento envolvendo as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC-Saneamento) em Divinópolis, segundo o delegado federal, Benício Cabral, é o menor dos crimes apontados no inquérito concluído por ele no dia 30 de junho. O esquema de corrupção envolve cessão de contratos, dispensa ilegal de licitação, prorrogação, desvio de verbas públicas e formação de quadrilha.
As afirmações foram em respostas às últimas declarações de que a Controladoria Geral da União (CGU) não identificou superfaturamento na obra estimada em R$ 46 milhões. O recalculo foi feito em 2013 pelo Ministério das Cidades e Caixa Econômica Federal (CEF), repassado para a CGU que com base nas informações prestadas entendeu ter ocorrido um valor pequeno que não caracteriza irregularidade.
O superfaturamento seria de R$ 190.459,86, o que representa 0,89% de todo o montante o que seria “irrisório” seguindo a jurisprudência do Tribunal de Contas da União (TCU) que considera que sobrepreços globais de baixa materialidade, de até 5%, não configura irregularidade. Estes dados circulam em um ofício assinado pelo secretário nacional de Saneamento Ambiental, Paulo Ferreira.
“São fatos que tenho nos autos. O que estou vendo é um jogo de palavras, talvez, com interesse político de desviar a atenção da opinião pública”, afirmou Cabral.
O Inquérito se compõe de 2 volumes, com 333 folhas e mais 27 Apensos, com aproximadamente 6.750 folhas (Foto: Amanda Quintiliano)
O delegado disse que mesmo afastando a suspeita de superfaturamento os demais indícios de crimes cometidos levam a conclusão de desvio de recurso público. Ele ainda mencionou o aditivo de 25% sem justificativas e as prorrogações de prazos. Citou também que as empresas envolvidas (Sabre Engenharia Ltda., Libe Construtora Ltda., Conserva de Estradas Ltda.) não tinham capacidade técnica para a executar a obra e mesmo assim foram contratadas.
“A falcatrua maior foi entregar o contrato para uma empresa sem licitação”, enfatizou.
Outro ponto é a escolha dos bairros que, segundo Cabral, beneficiaria grandes empreendimentos imobiliários.
“Se afastar o superfaturamento os crimes continuam lá. Tanto é para desviar a atenção que a Prefeitura tentou provar que não houve superfaturamento com a ajuda do Ministério da Cidade e CEF que tiveram atuação política e não técnica”, afirmou e acrescentou: “A CEF e o Ministério das Cidades estão defendendo coisas erradas”.
Os relatórios com os recálculos apontando que o superfaturamento foi de 0,89%, segundo o delegado, não teve a assinatura de nenhum técnico. Ele ainda destaca que os órgãos não têm poder de inocentar ou condenar ninguém e que foram coniventes com a prefeitura.
“Isso quem faz é a Justiça se o Ministério Público Federal oferecer a denúncia”, completou, relatando a fala de um dos funcionários da CEF em depoimento.
“A CGU mandou a CEF cobrar da Prefeitura estes R$ 190 mil corrigidos até 2008 e este funcionário disse que não iria fazer porque é ilegal. A CEF não tem que questionar, ela é obrigada a acatar a determinação da CGU que é um órgão de controle ligado a Presidência da República”.
No inquérito o delegado pede que a atuação da CEF seja investigada pelo Ministério Público Federal.
CEF
Por meio de nota, a CEF atribuiu a responsabilidade pela fiscalização da obra à prefeitura e disse ter atuado como agente financeiro. A Caixa ainda mencionou a afirmação da CGU de que não houve superfaturamento com base nos dados citados acima. Ressaltou também que continua contribuindo integralmente para as investigações dos órgãos competentes.
Ao PORTAL, a assessoria ainda negou o envolvimento do ex-superintendente da CEF e disse que ele foi responsável apenas pela assinatura do contrato e após isso foi transferido para Belo Horizonte. O funcionário tem 34 anos de casa e segundo a assessoria nunca esteve envolvido em nenhum processo administrativo.
Indiciados
Ao todo 15 pessoas foram indiciadas dentre elas servidores públicos, o ex-prefeito, Demetrius Pereira, empresários e o ex-superintendente da CEF. O atual prefeito, Vladimir Azevedo (PSDB) não foi indiciado por ter foro privilegiado. No inquérito ele recomenda que o MPF solicite no Tribunal Regional Federal o indiciamento do tucano.
Cerca de 48% da obra foi executado, representando R$ 21,1 milhões em valores. Com alterações na contrapartida o investimento total subiu para R$ 48, 3 milhões. Os R$ 27,2 milhões pendentes estão a poder da CEF.
