Procon-MPMG encontrou divergências entre valores nas gôndolas e nos leitores ópticos do Super Sô, além de outras falhas na informação aos consumidores
O Procon-MPMG, órgão do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), aplicou uma multa de R$ 423.727,85 ao supermercado Super Sô por irregularidades na informação de preços dos produtos. A decisão foi divulgada nesta quarta-feira (16).
A 3ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Formiga conduziu o procedimento. A apuração começou após uma fiscalização realizada por agentes do Procon-MPMG no estabelecimento.
Durante a vistoria, os fiscais encontraram divergências entre os preços informados nas gôndolas e os valores registrados nos leitores ópticos. A fiscalização analisou produtos de diferentes categorias, como alimentos, bebidas, produtos de limpeza, esponjas e inseticidas.
Além disso, o Procon-MPMG identificou outras falhas. Entre elas, estavam a ausência do preço total à vista de produtos, a falta de sinalização indicando a localização dos leitores ópticos e a inexistência de um croqui da área de vendas.
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Procon-MPMG aponta descumprimento do Código de Defesa do Consumidor
Segundo a decisão, as irregularidades violaram o artigo 31 do Código de Defesa do Consumidor (CDC). A norma estabelece que a oferta e a apresentação de produtos e serviços devem fornecer informações corretas, claras, precisas e ostensivas aos consumidores.
Por outro lado, o processo considerou circunstâncias favoráveis à empresa na definição da penalidade. O Procon-MPMG reconheceu a primariedade do supermercado e a adoção de medidas para minimizar ou reparar imediatamente os efeitos das irregularidades.
Com isso, o órgão aplicou uma redução de um quarto da multa-base. Assim, a penalidade definitiva ficou em R$ 423.727,85.
Empresa não aceitou proposta de acordo
Durante o processo administrativo, o Procon-MPMG também ofereceu ao supermercado a possibilidade de celebrar uma Transação Administrativa. A medida buscava uma solução consensual para o caso.
Entretanto, a empresa não aceitou a proposta.
A decisão, portanto, ainda pode ser contestada por meio de recurso.
Receba a notícia no seu celular. Participe do nosso grupo de WhatsAppO que o consumidor deve fazer em caso de diferença de preço?
Diante de uma divergência, o consumidor deve conferir o valor indicado na gôndola e compará-lo com o preço registrado no momento da compra.
Caso os valores sejam diferentes, o consumidor pode solicitar a aplicação do menor preço informado. Se o estabelecimento não solucionar a situação, também pode procurar um órgão de defesa do consumidor para registrar uma reclamação.
